{"id":36550,"date":"2026-08-20T16:52:45","date_gmt":"2026-08-20T19:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36550"},"modified":"2026-08-20T16:52:45","modified_gmt":"2026-08-20T19:52:45","slug":"concurso-iss-campina-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-iss-campina-grande\/","title":{"rendered":"Concurso ISS Campina Grande PB: MPPB pede inclus\u00e3o de cotas raciais no edital"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Campina Grande, na Para\u00edba, realiza concurso p\u00fablico para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal<\/strong><\/a>, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O certame oferece 4 vagas<\/strong> para a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (SEFIN), com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 8.816,66<\/strong> para jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

O edital foi publicado em 09\/05\/2026<\/strong> e as inscri\u00e7\u00f5es ficaram abertas entre 14\/05 e 13\/07\/2026<\/strong>, ap\u00f3s prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n\n\n\n

O cargo exige gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Economia, Administra\u00e7\u00e3o ou Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, al\u00e9m dos demais requisitos previstos no edital. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por prova objetiva e prova discursiva, previstas para 30\/08\/2026<\/strong>, em Campina Grande.<\/p>\n\n\n\n

Confira o edital do Concurso Campina Grande PB 2026<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do Concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do Concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n

O concurso da Prefeitura de Campina Grande<\/strong> avan\u00e7ou ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar a inclus\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais no edital.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Campina Grande<\/strong><\/a>, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0826466-93.2026.8.15.0001<\/strong>, estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba na \u00edntegra<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, a Prefeitura e a Comiss\u00e3o Supervisora do concurso dever\u00e3o retificar o edital<\/strong> para incluir a reserva de vagas e regulamentar os crit\u00e9rios de concorr\u00eancia, classifica\u00e7\u00e3o, altern\u00e2ncia e proporcionalidade nas convoca\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es por, no m\u00ednimo, dez dias<\/strong>, exclusivamente para permitir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos que desejem concorrer \u00e0s vagas reservadas. Os candidatos que j\u00e1 est\u00e3o inscritos poder\u00e3o optar pela modalidade de cotas sem cobran\u00e7a adicional<\/strong>, diretamente pelo sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o cronograma do concurso ser\u00e1 readequado. As provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, foram adiadas<\/strong>, e uma nova data ser\u00e1 divulgada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital retificador.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do Concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n

O concurso da Prefeitura de Campina Grande ter\u00e1 o edital retificado para incluir a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros<\/strong>, conforme determina\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Campina Grande<\/a> no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es por, no m\u00ednimo, dez dias<\/strong>, exclusivamente para permitir a participa\u00e7\u00e3o na modalidade de reserva de vagas. Os candidatos que j\u00e1 est\u00e3o inscritos poder\u00e3o optar pela concorr\u00eancia \u00e0s vagas reservadas sem cobran\u00e7a adicional<\/strong>, enquanto aqueles que n\u00e3o participaram do concurso em raz\u00e3o da aus\u00eancia da modalidade poder\u00e3o realizar uma nova inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O edital retificador dever\u00e1 estabelecer o quantitativo de vagas reservadas por cargo<\/strong>, as regras de concorr\u00eancia e classifica\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade nas convoca\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es e os procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m prev\u00ea a readequa\u00e7\u00e3o do cronograma do concurso<\/strong>. Com isso, as provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026<\/strong>, ser\u00e3o adiadas. A nova data ainda n\u00e3o foi definida e dever\u00e1 ser divulgada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital retificador, junto com as demais altera\u00e7\u00f5es no calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O edital retificador dever\u00e1 ser publicado no prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis<\/strong>, conforme determinado pela Justi\u00e7a. A divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelos mesmos canais oficiais utilizados para a comunica\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Campina Grande apresentou recurso contra a decis\u00e3o, mas a determina\u00e7\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba<\/strong>. Diante disso, a Prefeitura e a Comiss\u00e3o Supervisora informaram que cumprir\u00e3o integralmente a decis\u00e3o judicial, sem preju\u00edzo da posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada pela Administra\u00e7\u00e3o nas vias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do MPPB havia questionado a aus\u00eancia<\/a> da reserva de 10% das vagas para candidatos negros<\/strong> no edital original, com base na Lei Municipal n\u00ba 6.044\/2015<\/strong><\/a>. Al\u00e9m da inclus\u00e3o das cotas e da reabertura das inscri\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o havia solicitado que o Munic\u00edpio e o IDECAN n\u00e3o homologassem o resultado final nem realizassem nomea\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s vagas reservadas antes da adequa\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n

O concurso \u00e9 organizado pelo IDECAN<\/strong>, oferece 925 vagas<\/strong> para cargos de n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior e conta atualmente com mais de 80 mil candidatos inscritos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma do concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n
Etapa<\/strong><\/th>Data<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Publica\u00e7\u00e3o do edital<\/td>09\/05\/2026<\/td><\/tr>
In\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es<\/td>14\/05\/2026<\/td><\/tr>
Isen\u00e7\u00e3o da taxa<\/td>14 e 15\/05\/2026<\/td><\/tr>
Encerramento das inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>13\/07\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Retifica\u00e7\u00e3o do edital para inclus\u00e3o das cotas raciais<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr>
Reabertura das inscri\u00e7\u00f5es para candidatos \u00e0s vagas reservadas<\/td>A definir \u2014 m\u00ednimo de 10 dias<\/strong><\/td><\/tr>
Op\u00e7\u00e3o dos candidatos j\u00e1 inscritos pela concorr\u00eancia \u00e0s vagas reservadas<\/td>A definir \u2014 sem cobran\u00e7a adicional<\/strong><\/td><\/tr>
Pagamento da taxa<\/td>A definir<\/td><\/tr>
Resultado preliminar de inscri\u00e7\u00e3o (PcD + Atendimento Especial)<\/td>A definir<\/td><\/tr>
Resultado definitivo de inscri\u00e7\u00e3o (PcD + Atendimento Especial)<\/td>A definir<\/td><\/tr>
Divulga\u00e7\u00e3o dos locais de prova<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr>
Provas objetiva e discursiva<\/strong><\/td>Adiada \u2014 nova data a definir<\/strong><\/td><\/tr>
Gabaritos preliminares<\/td>A definir<\/td><\/tr>
Resultado final<\/td>A definir<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Vagas do concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n

O certame oferta 4 vagas<\/strong> para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal<\/strong>, todas para ampla concorr\u00eancia, sem reserva para pessoas com defici\u00eancia neste cargo:<\/p>\n\n\n\n

Cargo<\/th>Secretaria<\/th>AC<\/th>PcD<\/th>Total<\/th><\/tr><\/thead>
Auditor Fiscal da Receita Municipal<\/td>SEFIN<\/td>4<\/td>0<\/td>4<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O n\u00famero de vagas pode parecer reduzido, mas reflete um padr\u00e3o comum nos concursos ISS de munic\u00edpios de m\u00e9dio porte<\/strong>, onde a estrutura fazend\u00e1ria j\u00e1 conta com servidores em exerc\u00edcio e a abertura \u00e9 voltada a recomposi\u00e7\u00e3o pontual do quadro.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, al\u00e9m das vagas imediatas, o edital pode prever forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva<\/strong> para convoca\u00e7\u00f5es futuras ao longo da validade do certame.<\/p>\n\n\n\n

Cotas e reserva de vagas<\/h3>\n\n\n\n

Para os demais cargos do certame, o edital aplica as pol\u00edticas de cotas previstas em lei, com reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia (PcD).<\/p>\n\n\n\n

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal especificamente, n\u00e3o h\u00e1 reserva de vagas para PcD, dado o n\u00famero reduzido de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio e benef\u00edcios do concurso ISS Campina Grande PB<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o inicial do Auditor Fiscal da Receita Municipal \u00e9 de R$ 8.816,66<\/strong> para jornada de 40 horas<\/strong> semanais. Trata-se do maior sal\u00e1rio inicial entre todos os 65 cargos do certame, destacando-se em rela\u00e7\u00e3o aos demais:<\/p>\n\n\n\n

Cargo<\/th>Remunera\u00e7\u00e3o inicial<\/th><\/tr><\/thead>
Auditor Fiscal da Receita Municipal<\/strong><\/td>R$ 8.816,66<\/strong><\/td><\/tr>
Engenheiro Civil (todas as fun\u00e7\u00f5es)<\/td>R$ 5.523,82<\/td><\/tr>
Inspetor Sanit\u00e1rio (todas as \u00e1reas)<\/td>R$ 5.463,84<\/td><\/tr>
M\u00e9dico<\/td>R$ 5.463,84<\/td><\/tr>
Professor B\u00e1sico 3 (todas as disciplinas)<\/td>R$ 5.130,63<\/td><\/tr>
Analista de Planejamento e Or\u00e7amento<\/td>R$ 4.942,15<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m do vencimento b\u00e1sico, os servidores municipais de Campina Grande t\u00eam direito aos benef\u00edcios do funcionalismo p\u00fablico municipal, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas com adicional de 1\/3, progress\u00e3o funcional e estabilidade ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio de 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para participar<\/h2>\n\n\n\n

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n