Com o pedido de vista, a an\u00e1lise do caso foi interrompida e ser\u00e1 retomada em uma pr\u00f3xima sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual do CNJ. At\u00e9 l\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de vista suspende julgamento do ENAM<\/h2>\n\n\n\n
O processo tem como requerente Luisa Silva Lopes e como requerido o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a certid\u00e3o de julgamento publicada pelo CNJ, a relatora apresentou voto pelo n\u00e3o provimento do recurso<\/a><\/strong>, determinando ainda o encaminhamento de c\u00f3pia dos autos \u00e0 Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional.<\/p>\n\n\n\n O entendimento da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Daiane Nogueira de Lira e Jo\u00e3o Paulo Schoucair.<\/p>\n\n\n\n Antes da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, entretanto, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, apresentou pedido de vista regimental, suspendendo temporariamente o julgamento.<\/p>\n\n\n\n A certid\u00e3o registra a seguinte decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n “Ap\u00f3s o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, com encaminhamento de c\u00f3pia do feito \u00e0 Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Daiane Nogueira de Lira e Jo\u00e3o Paulo Schoucair, pediu vista regimental o Presidente. Aguardam os demais.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n At\u00e9 o momento da suspens\u00e3o, haviam votado:<\/p>\n\n\n\n Os demais conselheiros ainda n\u00e3o apresentaram seus votos em raz\u00e3o do pedido de vista formulado pelo presidente do CNJ.<\/p>\n\n\n\n O pedido de vista \u00e9 um mecanismo previsto no regimento dos tribunais que permite a um magistrado solicitar mais tempo para analisar um processo antes de proferir seu voto.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o julgamento \u00e9 interrompido temporariamente, permanecendo suspenso at\u00e9 que o processo retorne \u00e0 pauta do colegiado para continuidade da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, o m\u00e9rito do processo ainda n\u00e3o foi decidido pelo Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n\n\n\n O ENAM foi institu\u00eddo pelo CNJ como mecanismo de uniformiza\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para concursos da magistratura em todo o pa\u00eds, abrangendo tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares<\/a>. Atualmente, a prova exige 70% de aproveitamento (56 acertos em 80 quest\u00f5es) para que o candidato seja habilitado.<\/p>\n\n\n\n O cerne da controv\u00e9rsia \u00e9 se o exame, na pr\u00e1tica, estaria funcionando como uma verdadeira primeira fase de concurso, e n\u00e3o como um teste habilitat\u00f3rio nacional<\/a>. A Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (ENFAM), respons\u00e1vel pelo exame, chegou a sugerir formalmente a redu\u00e7\u00e3o da nota m\u00ednima de 70% para 60%, indicando que a mudan\u00e7a poderia triplicar o n\u00famero de aprovados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros s\u00e3o expressivos: no ENAM 2025.2, apenas uma pequena parcela dos 19.403 candidatos presentes atingiu o patamar exigido. Al\u00e9m disso, as aprova\u00e7\u00f5es ca\u00edram de forma dr\u00e1stica ao longo das edi\u00e7\u00f5es, de 7.216 habilitados no primeiro ENAM para apenas 1.411 no quarto exame<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Com a suspens\u00e3o da an\u00e1lise, o futuro do processo permanece indefinido at\u00e9 que o julgamento seja retomado.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00f3xima sess\u00e3o em que o caso voltar \u00e0 pauta, o presidente Edson Fachin dever\u00e1 apresentar seu voto e, em seguida, os demais conselheiros poder\u00e3o votar, permitindo a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n Enquanto isso, n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o nas regras atualmente vigentes do ENAM<\/strong>. O exame continua disciplinado pelas normas em vigor at\u00e9 que exista uma decis\u00e3o final do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m: Imers\u00e3o em Direito Constitucional: aula gratuita de Controle de Constitucionalidade acontece s\u00e1bado (4\/7)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plen\u00e1rio Virtual j\u00e1 havia registrado tr\u00eas votos acompanhando a relatora; julgamento ser\u00e1 retomado em pr\u00f3xima sess\u00e3o virtual<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":27286,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,103],"tags":[],"class_list":["post-40946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-enam"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40946"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40947,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40946\/revisions\/40947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Como ficou a vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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O que significa o pedido de vista?<\/h2>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n
O que pode acontecer agora?<\/h2>\n\n\n\n
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