{"id":41970,"date":"2026-10-07T13:04:21","date_gmt":"2026-10-07T16:04:21","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=41970"},"modified":"2026-10-07T13:04:21","modified_gmt":"2026-10-07T16:04:21","slug":"concurso-cartorios-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-to\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rio TO: confira a situa\u00e7\u00e3o atual e previs\u00e3o de novo edital"},"content":{"rendered":"\n

O concurso Cart\u00f3rio TO<\/strong> ainda n\u00e3o possui novo edital publicado. Atualmente, a defini\u00e7\u00e3o de quais serventias poder\u00e3o ser oferecidas em um pr\u00f3ximo certame depende da situa\u00e7\u00e3o das unidades vagas e das medidas administrativas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais no estado.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO)<\/strong> publicou uma nova rela\u00e7\u00e3o geral de vac\u00e2ncia das serventias extrajudiciais. O documento re\u00fane as unidades consideradas vagas e aptas a serem oferecidas em concurso, respeitados os crit\u00e9rios de provimento e remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, permanece em discuss\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> o PCA n\u00ba 0001448-27.2026.2.00.0000, que trata de atos do TJTO e da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a relacionados \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais vagas, vac\u00e2ncia e provimento irregular. O procedimento teve a medida cautelar ratificada pelo Plen\u00e1rio do CNJ em 08\/04\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o oficial sobre o n\u00famero de serventias que ser\u00e1 ofertado<\/strong> no pr\u00f3ximo concurso. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram divulgados banca organizadora, per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, taxa ou datas de provas.<\/p>\n\n\n\n

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Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso Cart\u00f3rio TO<\/h2>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio do pr\u00f3ximo concurso envolve, principalmente, a rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias do TJTO<\/strong> e as decis\u00f5es administrativas relacionadas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Em 04\/03\/2026, a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a publicou o Edital n\u00ba 135\/2026<\/a><\/strong>, com a lista geral e infinita de vac\u00e2ncia dos servi\u00e7os notariais e de registro do Tocantins. O documento informou que a rela\u00e7\u00e3o estava atualizada at\u00e9 04\/02\/2026 e indicou as serventias vagas consideradas aptas a serem oferecidas em concurso p\u00fablico, respeitado o crit\u00e9rio de provimento ou remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o TJTO publicou nova rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de 09\/07\/2026. A manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dessa lista \u00e9 relevante para a defini\u00e7\u00e3o das serventias que poder\u00e3o integrar futuros concursos.<\/p>\n\n\n\n

PCA n\u00ba 0004958-19.2024.2.00.0000<\/h3>\n\n\n\n

O PCA n\u00ba 0004958-19.2024.2.00.0000<\/strong><\/a> discutiu quest\u00f5es relacionadas \u00e0 desanexa\u00e7\u00e3o e desacumula\u00e7\u00e3o de serventias vagas, atua\u00e7\u00e3o de delegat\u00e1rios n\u00e3o concursados, exig\u00eancia de bacharelado em Direito e anexa\u00e7\u00e3o de unidades no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento n\u00e3o pode mais ser apresentado como uma determina\u00e7\u00e3o vigente do CNJ para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso. Em 19\/12\/2025<\/strong>, o Plen\u00e1rio do CNJ deu provimento aos recursos administrativos, reformou a decis\u00e3o anterior e julgou improcedentes os pedidos formulados inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

PCA n\u00ba 0005157-07.2025.2.00.0000<\/h3>\n\n\n\n

Outro procedimento relacionado ao tema \u00e9 o PCA n\u00ba 0005157-07.2025.2.00.0000<\/strong>, que discutiu atos do TJTO relacionados \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais vagas e ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2024.<\/p>\n\n\n\n

O recurso administrativo foi julgado pelo CNJ em 20\/03\/2026<\/strong>. Por unanimidade, o Conselho negou provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n

PCA n\u00ba 0001448-27.2026.2.00.0000<\/h3>\n\n\n\n

O procedimento mais diretamente relacionado ao cen\u00e1rio atual \u00e9 o PCA n\u00ba 0001448-27.2026.2.00.0000<\/strong><\/a>, distribu\u00eddo em 05\/03\/2026<\/strong> e relatado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda.<\/p>\n\n\n\n

O processo envolve o TJTO e a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a e trata de atos relacionados \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais vagas, vac\u00e2ncia, provimento irregular e concurso para serventias extrajudiciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ analisou pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o de Titulares de Cart\u00f3rios do Estado do Tocantins (ATC-TO) e concedeu medida cautelar relacionada ao cronograma de anexa\u00e7\u00e3o de serventias vagas. A decis\u00e3o foi posteriormente ratificada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do CNJ em 08\/04\/2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o cautelar est\u00e1 relacionada ao cronograma do TJTO para anexa\u00e7\u00e3o de serventias vagas e aos questionamentos sobre a necessidade de estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros para justificar a reorganiza\u00e7\u00e3o das unidades. A controv\u00e9rsia tamb\u00e9m envolve o poss\u00edvel impacto dessas medidas sobre o provimento das serventias por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, portanto, n\u00e3o h\u00e1 edital publicado nem cronograma oficial para o pr\u00f3ximo Concurso Cart\u00f3rio TO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do concurso Cart\u00f3rio TO<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1, atualmente, uma data oficial para publica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo edital.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o do novo concurso depende da consolida\u00e7\u00e3o das serventias que poder\u00e3o ser disponibilizadas para provimento e remo\u00e7\u00e3o, considerando a rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias do TJTO e as medidas administrativas e judiciais relacionadas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o foram divulgados oficialmente:<\/p>\n\n\n\n