{"id":41970,"date":"2026-08-21T11:38:37","date_gmt":"2026-08-21T14:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=41970"},"modified":"2026-08-21T11:39:37","modified_gmt":"2026-08-21T14:39:37","slug":"concurso-cartorios-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-to\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rio TO: confira a situa\u00e7\u00e3o atual e previs\u00e3o de novo edital"},"content":{"rendered":"\n

O concurso Cart\u00f3rio TO<\/strong> ainda n\u00e3o possui novo edital publicado. O cen\u00e1rio atual envolve processos administrativos no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> e medidas do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO)<\/strong> relacionadas \u00e0 vac\u00e2ncia, anexa\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

O PCA n\u00ba 0004958-19.2024.2.00.0000<\/strong><\/a>, que havia motivado uma decis\u00e3o envolvendo serventias vagas e delegat\u00e1rios n\u00e3o concursados, teve a decis\u00e3o reformada pelo Plen\u00e1rio do CNJ em 19 de dezembro de 2025<\/strong>. Por unanimidade, o Conselho deu provimento aos recursos administrativos e julgou improcedentes os pedidos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

Em 5 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, foi distribu\u00eddo um novo procedimento, o PCA n\u00ba 0001448-27.2026.2.00.0000<\/strong><\/a>, que trata de quest\u00f5es relacionadas a concurso para serventias extrajudiciais<\/a>, vac\u00e2ncia, provimento irregular e anexa\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios no Tocantins. O processo tem o TJTO e a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do estado como requeridos.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o relacionada ao novo PCA, o CNJ analisou a suspens\u00e3o de um cronograma do TJTO para anexa\u00e7\u00e3o de 21 serventias extrajudiciais vagas<\/strong>, diante de questionamentos sobre a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que demonstrassem a inviabilidade econ\u00f4mica das unidades e sobre o poss\u00edvel impacto no provimento das serventias por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 atualmente data oficial para publica\u00e7\u00e3o de um novo edital do Concurso Cart\u00f3rio TO<\/strong>. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram definidos oficialmente banca organizadora, n\u00famero de vagas, per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es ou datas de provas.<\/p>\n\n\n\n

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Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso Cart\u00f3rio TO<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo concurso para outorga de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os notariais e registrais do Tocantins depende da defini\u00e7\u00e3o das serventias que ser\u00e3o disponibilizadas<\/strong> e das medidas administrativas relacionadas<\/strong> \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios no estado.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente daquela apresentada em vers\u00f5es anteriores deste artigo. A decis\u00e3o do PCA n\u00ba 0004958-19.2024.2.00.0000<\/strong> n\u00e3o pode mais ser tratada como uma determina\u00e7\u00e3o vigente para realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso, pois o Plen\u00e1rio do CNJ reformou a decis\u00e3o anterior em dezembro de 2025 e julgou improcedentes os pedidos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

PCA n\u00ba 0004958-19.2024.2.00.0000<\/h3>\n\n\n\n

O procedimento discutiu quest\u00f5es relacionadas \u00e0 desanexa\u00e7\u00e3o e desacumula\u00e7\u00e3o de serventias vagas<\/strong>, atua\u00e7\u00e3o de delegat\u00e1rios n\u00e3o concursados, exig\u00eancia de bacharelado em Direito e anexa\u00e7\u00e3o de unidades no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Em 19 de dezembro de 2025<\/strong>, o Plen\u00e1rio Virtual do CNJ julgou recursos administrativos apresentados no processo. Por unanimidade, os conselheiros deram provimento aos recursos para reformar a decis\u00e3o e julgar improcedentes os pedidos formulados inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Outro recurso relacionado ao tema, no PCA n\u00ba 0005157-07.2025.2.00.0000<\/strong>, tamb\u00e9m foi julgado pelo CNJ em 20 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n

Novo PCA sobre serventias do Tocantins<\/h3>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2026, foi distribu\u00eddo o PCA n\u00ba 0001448-27.2026.2.00.0000<\/strong>, sob relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda.<\/p>\n\n\n\n

O processo trata de atos do TJTO e da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a relacionados \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais vagas<\/strong>, al\u00e9m de quest\u00f5es envolvendo vac\u00e2ncia e provimento irregular.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento tamb\u00e9m discute um cronograma administrativo para anexa\u00e7\u00e3o de 21 serventias extrajudiciais vagas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ analisou pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o de Titulares de Cart\u00f3rios do Estado do Tocantins (ATC-TO), com questionamentos sobre a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros individualizados para justificar a inviabilidade das unidades.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, portanto, o novo concurso n\u00e3o possui edital publicado nem cronograma oficial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do concurso Cart\u00f3rio TO<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, uma data oficial para publica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo edital.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ainda n\u00e3o foram divulgados oficialmente:<\/p>\n\n\n\n