{"id":44123,"date":"2026-08-14T10:54:48","date_gmt":"2026-08-14T13:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=44123"},"modified":"2026-08-14T10:54:48","modified_gmt":"2026-08-14T13:54:48","slug":"projeto-de-lei-quer-vetar-concursos-publicos-exclusivos-para-cadastro-de-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/projeto-de-lei-quer-vetar-concursos-publicos-exclusivos-para-cadastro-de-reserva\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei quer vetar concursos p\u00fablicos exclusivos para cadastro de reserva"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2642179\" target=\"_blank\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2642179\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 4.925\/2026<\/a><\/strong>, apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras dos concursos p\u00fablicos para restringir a realiza\u00e7\u00e3o de certames destinados exclusivamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>Apresentado em 6 de agosto de 2026, o projeto altera a <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14965.htm\" target=\"_blank\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14965.htm\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.965\/2024<\/a><\/strong>, conhecida como Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos. Pela proposta, a regra geral passaria a ser a oferta de pelo menos <strong>uma vaga para provimento imediato por cargo ou emprego p\u00fablico<\/strong> inclu\u00eddo no concurso.<br><br>A proposta, no entanto, <strong>n\u00e3o elimina o cadastro de reserva<\/strong>. O mecanismo continuaria permitido em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, desde que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica comprove requisitos espec\u00edficos e apresente fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a realiza\u00e7\u00e3o do certame sem vagas imediatas.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o <strong><a href=\"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/PL-4925-2026-1.pdf\" target=\"_blank\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/PL-4925-2026-1.pdf\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 4.925 na \u00edntegra<\/a><\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<div style=\"text-align: center;margin: 30px 0;font-family: 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', sans-serif\">\n  <a href=\"https:\/\/instagram.com\/magistrarcursos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" style=\"align-items: center;gap: 12px;background-color: #000000;color: #D4AF37;padding: 14px 28px;border-radius: 50px;text-decoration: none;font-weight: bold;font-size: 1.2rem;letter-spacing: 1px;border: 1px solid #D4AF37\">\n    \n      \n      \n      \n    \n    <span>Siga @magistrarcursos<\/span>\n  <\/a>\n  <div style=\"margin-top: 12px;font-size: 0.85rem;color: #444;font-weight: 500\">\n    \ud83d\udcda Conte\u00fados di\u00e1rios, dicas de estudos e novidades sobre concursos jur\u00eddicos\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cadastro de reserva?<\/h3>\n\n\n\n<p>O cadastro de reserva \u00e9 formado por candidatos aprovados que n\u00e3o est\u00e3o classificados dentro do n\u00famero de vagas destinadas ao provimento imediato. Pela defini\u00e7\u00e3o proposta no PL 4.925\/2026, essa rela\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para eventual preenchimento de vagas que surjam ou cujo provimento seja autorizado durante o prazo de validade do concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>A justificativa do projeto destaca que o cadastro de reserva foi concebido como um instrumento de planejamento para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar antecipadamente quantas vagas ser\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o deputado, por\u00e9m, a modalidade teria passado a ser utilizada com frequ\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es nas quais a Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 conhece a exist\u00eancia de cargos vagos e a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros, mas opta por n\u00e3o oferecer vagas para provimento imediato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/cafe-energeticos-e-suplementos-eles-realmente-ajudam-a-estudar-melhor-para-concursos\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cafe-energeticos-e-suplementos-eles-realmente-ajudam-a-estudar-melhor-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Caf\u00e9, energ\u00e9ticos e suplementos: eles realmente ajudam a estudar melhor para concursos?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Projeto quer proibir concursos exclusivamente para cadastro de reserva<\/h3>\n\n\n\n<p>O PL 4.925\/2026 acrescenta \u00e0 Lei Geral dos Concursos o artigo 3\u00ba-A, que estabelece expressamente:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c\u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico destinado exclusivamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A veda\u00e7\u00e3o, entretanto, ter\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Para que um concurso exclusivamente para cadastro de reserva seja autorizado, <strong>quatro condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser demonstradas cumulativamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Impossibilidade objetiva<\/strong> de definir, no momento da autoriza\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de vagas para provimento imediato;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Probabilidade concreta<\/strong> de surgimento de vagas ou de autoriza\u00e7\u00e3o para seu provimento durante o prazo de validade do concurso;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Necessidade de antecipar o concurso<\/strong> para prevenir risco de descontinuidade ou comprometimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00e3o expressamente motivada<\/strong> da autoridade competente, fundamentada em estudo t\u00e9cnico espec\u00edfico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m determina que a expectativa gen\u00e9rica de futuras vac\u00e2ncias, a mera conveni\u00eancia administrativa, a aus\u00eancia moment\u00e2nea de autoriza\u00e7\u00e3o para provimento ou a indisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, isoladamente, <strong>n\u00e3o ser\u00e3o suficientes<\/strong> para justificar a realiza\u00e7\u00e3o do concurso exclusivamente para cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Concurso dever\u00e1 ter pelo menos uma vaga imediata por cargo<\/h3>\n\n\n\n<p>Como regra, o projeto determina que a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura do concurso preveja <strong>ao menos uma vaga de provimento imediato para cada cargo ou emprego p\u00fablico<\/strong> oferecido no certame.<\/p>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 justamente a hip\u00f3tese prevista no novo artigo 3\u00ba-A, que permite concursos exclusivamente para cadastro de reserva quando os requisitos estabelecidos pela proposta forem comprovados.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m exige que a autoriza\u00e7\u00e3o do concurso informe, entre outros pontos, a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos cinco anos anteriores, a estimativa das necessidades futuras para os cinco anos seguintes, os cargos que ser\u00e3o providos, o quantitativo de vagas imediatas e a eventual forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, acompanhada de justificativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novo concurso poder\u00e1 ser limitado quando houver certame anterior v\u00e1lido<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a prevista no projeto envolve a exist\u00eancia de concursos anteriores ainda v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta, a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de novo concurso dever\u00e1 considerar a exist\u00eancia de certame anterior v\u00e1lido para os mesmos cargos ou empregos p\u00fablicos, com candidatos aprovados e ainda n\u00e3o nomeados.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, um novo concurso somente poder\u00e1 ser aberto excepcionalmente se a Administra\u00e7\u00e3o demonstrar que a quantidade de candidatos aprovados e n\u00e3o nomeados \u00e9 insuficiente para atender \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estudo t\u00e9cnico ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em concursos sem vagas imediatas<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos casos excepcionais em que o cadastro de reserva for utilizado sem vagas imediatas, a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 elaborar um <strong>estudo t\u00e9cnico espec\u00edfico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento dever\u00e1 apresentar, no m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os fatos que impedem a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas imediatas;<\/li>\n\n\n\n<li>os cargos ou empregos p\u00fablicos vagos e as circunst\u00e2ncias que podem provocar novas vac\u00e2ncias;<\/li>\n\n\n\n<li>a metodologia e as premissas utilizadas para estimar a necessidade de pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>a estimativa de vagas que poder\u00e3o surgir ou ter o provimento autorizado durante a validade do concurso; e<\/li>\n\n\n\n<li>a demonstra\u00e7\u00e3o do risco de descontinuidade ou comprometimento do servi\u00e7o p\u00fablico caso o concurso seja adiado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O ato de autoriza\u00e7\u00e3o e o estudo t\u00e9cnico dever\u00e3o ser divulgados em <strong>site oficial at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o do edital<\/strong>, respeitadas as restri\u00e7\u00f5es de acesso previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Edital tamb\u00e9m poder\u00e1 trazer mais informa\u00e7\u00f5es sobre as vagas<\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto modifica ainda as informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o constar dos editais.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta determina que o edital informe o quantitativo de vagas para provimento imediato e, quando houver, a forma\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva e o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos que poder\u00e3o integr\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m dever\u00e1 haver uma exposi\u00e7\u00e3o sucinta dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados para definir o n\u00famero de vagas imediatas e, quando aplic\u00e1vel, estimar a necessidade de pessoal que fundamentou a forma\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o edital dever\u00e1 indicar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico onde estar\u00e3o dispon\u00edveis o ato de autoriza\u00e7\u00e3o e os documentos t\u00e9cnicos que fundamentaram a defini\u00e7\u00e3o das vagas e a forma\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Justificativa do projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>Na justificativa, Pompeo de Mattos argumenta que o concurso p\u00fablico \u00e9 um instrumento de concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e da impessoalidade no acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O parlamentar sustenta que a realiza\u00e7\u00e3o de concursos exclusivamente para cadastro de reserva pode gerar impactos tanto para a Administra\u00e7\u00e3o quanto para os candidatos, que investem tempo e recursos financeiros na prepara\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o, deslocamento e participa\u00e7\u00e3o nos certames.<br><br>O texto ressalta, por\u00e9m, que <strong>n\u00e3o pretende acabar com o cadastro de reserva<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o declarada \u00e9 preservar o mecanismo para situa\u00e7\u00f5es em que exista efetiva imprevisibilidade sobre a necessidade futura de pessoal, tornando sua utiliza\u00e7\u00e3o exclusivamente para cadastro uma medida excepcional e tecnicamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando as novas regras come\u00e7ariam a valer?<\/h3>\n\n\n\n<p>O PL 4.925\/2026 estabelece que suas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas aos concursos cuja abertura seja autorizada por ato editado <strong>ap\u00f3s a entrada em vigor da eventual nova lei<\/strong>. Portanto, a proposta n\u00e3o prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o retroativa das novas regras aos concursos j\u00e1 autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a eventual lei entre em vigor <strong>180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tramita\u00e7\u00e3o do PL 4.925\/2026<\/h3>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei 4.925\/2026 foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em <strong>6 de agosto de 2026<\/strong> e ainda est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, <strong>as regras atuais dos concursos p\u00fablicos n\u00e3o foram alteradas<\/strong>. O projeto ainda precisar\u00e1 avan\u00e7ar no processo legislativo e ser aprovado para que as mudan\u00e7as propostas possam entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 l\u00e1, concursos p\u00fablicos que prevejam exclusivamente cadastro de reserva continuam sujeitos \u00e0s regras atualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/t.magistrarcursos.com.br\/cerebro-juridico\/?utm_source=blog\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"237\" src=\"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-vitalicia-cerebro.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-34598\" srcset=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-vitalicia-cerebro.webp 800w, https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-vitalicia-cerebro-300x89.webp 300w, https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-vitalicia-cerebro-768x228.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta apresentada na C\u00e2mara dos Deputados exige pelo menos uma vaga imediata por cargo e estabelece crit\u00e9rios para o uso excepcional do CR<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":44125,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-44123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44126,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44123\/revisions\/44126"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}