{"id":44621,"date":"2026-08-20T15:30:21","date_gmt":"2026-08-20T18:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=44621"},"modified":"2026-08-20T16:11:56","modified_gmt":"2026-08-20T19:11:56","slug":"pec-da-seguranca-publica-avanca-no-senado-e-aumenta-expectativa-por-novos-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/pec-da-seguranca-publica-avanca-no-senado-e-aumenta-expectativa-por-novos-concursos\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica avan\u00e7a no Senado e aumenta expectativa por novos concursos"},"content":{"rendered":"\n

A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025)<\/strong> avan\u00e7ou no Senado ap\u00f3s o presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, determinar o encaminhamento da proposta \u00e0s comiss\u00f5es competentes. A medida foi anunciada em 14 de agosto de 2026 e ocorreu ap\u00f3s uma reuni\u00e3o institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

A proposta est\u00e1 entre tr\u00eas mat\u00e9rias consideradas priorit\u00e1rias pelo presidente do Senado. Al\u00e9m da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alcolumbre liberou para tramita\u00e7\u00e3o a PEC 221\/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e o PL 2780\/2024, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A PEC 18\/2025<\/strong> agora poder\u00e1 avan\u00e7ar no Senado com a an\u00e1lise pelos colegiados respons\u00e1veis. O despacho de Alcolumbre abre caminho para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, mas n\u00e3o representa sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Senado, a PEC seguir\u00e1 o rito ordin\u00e1rio e regimental da Casa. A mat\u00e9ria dever\u00e1 ser analisada e aprofundada pelas comiss\u00f5es competentes antes de avan\u00e7ar para as pr\u00f3ximas etapas do processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Alcolumbre classificou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica como uma das mat\u00e9rias priorit\u00e1rias e de alta complexidade que precisam ser avaliadas pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais previstos para agosto de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

A PEC 18\/2025<\/strong> \u00e9 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e integra a agenda de discuss\u00e3o do Congresso sobre o funcionamento e a organiza\u00e7\u00e3o das estruturas respons\u00e1veis pela \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e, posteriormente, pelo plen\u00e1rio do Senado. Para ser aprovada, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o exige qu\u00f3rum qualificado.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda poder\u00e1 ser discutido e modificado durante a tramita\u00e7\u00e3o, conforme o resultado das an\u00e1lises e dos debates realizados pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n

O que muda caso seja aprovada?<\/h3>\n\n\n\n

Se aprovada, a PEC promover\u00e1 mudan\u00e7as no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, no direito penal e na execu\u00e7\u00e3o penal. Entre as medidas previstas est\u00e3o regras mais r\u00edgidas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e autores de crimes hediondos, incluindo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 progress\u00e3o de regime, sa\u00eddas tempor\u00e1rias e liberdade provis\u00f3ria em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m permite a transforma\u00e7\u00e3o de Guardas Municipais em Pol\u00edcias Municipais, amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e formaliza na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e o Sistema de Pol\u00edticas Penais.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de financiamento, a PEC estabelece repasses obrigat\u00f3rios da Uni\u00e3o aos estados e ao Distrito Federal e prev\u00ea novas fontes de recursos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e do super\u00e1vit do Fundo Social.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda amplia os direitos das v\u00edtimas de crimes, fortalece mecanismos de controle sobre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e estabelece novas regras para a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em rela\u00e7\u00e3o a atos do CNJ e do CNMP nas \u00e1reas penal e de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e concursos para a PRF<\/h3>\n\n\n\n

Se for aprovada e promulgada, a PEC poder\u00e1 ampliar significativamente a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o que pode gerar a necessidade de refor\u00e7o do quadro de servidores para atender \u00e0s novas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que a PRF deixe de atuar exclusivamente nas rodovias federais e passe a realizar policiamento ostensivo tamb\u00e9m em ferrovias e hidrovias federais<\/strong>. A corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 atuar na prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es de interesse da Uni\u00e3o, al\u00e9m de prestar apoio \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e distritais quando solicitado pelos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da PRF em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica e desastres, em coopera\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\n\n\n\n

A PEC ainda prev\u00ea a incorpora\u00e7\u00e3o aos quadros da PRF de profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica ferrovi\u00e1ria, com a possibilidade de esses servidores optarem pela perman\u00eancia no cargo atual ou pela nova fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, com a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e do quadro de atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o, novos concursos para a PRF poder\u00e3o ser necess\u00e1rios<\/strong>, embora a PEC, por si s\u00f3, n\u00e3o determine a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:\u00a0Concurso PRF 2026: \u00f3rg\u00e3o aguarda autoriza\u00e7\u00e3o para novo edital; certame de 2021 \u00e9 oficialmente prorrogado<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s encontro com Lula<\/h2>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias ocorreu depois de uma reuni\u00e3o entre Alcolumbre e Lula, realizada em 12 de agosto. Segundo o presidente do Senado, o encontro teve como objetivo tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, Alcolumbre afirmou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analis\u00e1-las com independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cS\u00e3o mat\u00e9rias de alta complexidade que seguir\u00e3o o rito ordin\u00e1rio e regimental no Senado, com a an\u00e1lise e o aprofundamento necess\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre os Poderes e afirmou que o Congresso deve preservar suas prerrogativas durante a an\u00e1lise das propostas.

Confira a nota divulgada \u00e0 imprensa:<\/p>\n\n\n\n

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Na \u00faltima quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um di\u00e1logo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Na fun\u00e7\u00e3o de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as mat\u00e9rias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito \u00e0s prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Nesse sentido, determinei o encaminhamento \u00e0s comiss\u00f5es competentes de tr\u00eas propostas priorit\u00e1rias: a PEC 221\/2019<\/a>, que prev\u00ea o fim da escala 6×1, a PEC 18\/2025<\/a>, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e o PL 2780\/2024<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. S\u00e3o mat\u00e9rias de alta complexidade que seguir\u00e3o o rito ordin\u00e1rio e regimental no Senado, com a an\u00e1lise e o aprofundamento necess\u00e1rios.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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O di\u00e1logo entre os Poderes \u00e9 fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analis\u00e1-las com independ\u00eancia e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da PEC da Seguran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Com o despacho de Alcolumbre, a PEC 18\/2025 entra na fase de tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong>. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es competentes, onde os senadores poder\u00e3o discutir o conte\u00fado da proposta e apresentar altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Depois da etapa nas comiss\u00f5es, caso obtenha os pareceres necess\u00e1rios, a PEC poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais rigorosa do que a de um projeto de lei. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa do Congresso Nacional, com o qu\u00f3rum constitucional exigido, para que possa ser promulgada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a decis\u00e3o de Alcolumbre representa o destravamento da tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Senado<\/strong>, mas ainda h\u00e1 diversas etapas at\u00e9 uma eventual aprova\u00e7\u00e3o definitiva da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos para Guarda Civil Municipal (GCM) com inscri\u00e7\u00f5es abertas ou previstos para 2026<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

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Proposta ser\u00e1 encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise; texto integra as prioridades definidas pelo presidente do Senado ap\u00f3s reuni\u00e3o com Lula<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":27113,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,107],"tags":[],"class_list":["post-44621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-policias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44621"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44640,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44621\/revisions\/44640"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}