{"id":49236,"date":"2026-10-09T13:48:41","date_gmt":"2026-10-09T16:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=49236"},"modified":"2026-10-09T14:55:42","modified_gmt":"2026-10-09T17:55:42","slug":"justica-determina-inclusao-de-cotas-raciais-no-concurso-da-pc-ap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/justica-determina-inclusao-de-cotas-raciais-no-concurso-da-pc-ap\/","title":{"rendered":"Concurso PC AP: Justi\u00e7a determina inclus\u00e3o de cotas raciais"},"content":{"rendered":"\n

O concurso da Pol\u00edcia Civil do Amap\u00e1 (PC AP)<\/a><\/strong>, regido pelo Edital n\u00ba 001\/2026, ter\u00e1 que incluir cotas raciais, conforme determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o liminar, publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro, pela desembargadora Ala\u00edde de Paula, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1 (TJAP), obriga a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead) e a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, respons\u00e1veis pelo certame, a retificar o edital e reabrir as inscri\u00e7\u00f5es para permitir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos negros pelo sistema de reserva de vagas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O concurso prev\u00ea cadastro de reserva para os cargos de delegado de pol\u00edcia civil e oficial investigador de pol\u00edcia civil, com 102 e 294 oportunidades, respectivamente. As provas da primeira fase est\u00e3o previstas para 6 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as informa\u00e7\u00f5es do Concurso Delegado PC AP!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a determina inclus\u00e3o de cotas raciais no concurso PC AP<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida em resposta a um mandado de seguran\u00e7a apresentado por um candidato, representado pelo advogado Jorge Anaice, que questionou a aus\u00eancia de reserva de vagas para candidatos pretos e pardos no edital do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a relatora, o edital previa vagas para ampla concorr\u00eancia e reserva de 5% para pessoas com defici\u00eancia, mas n\u00e3o contemplava cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, a aus\u00eancia dessa modalidade de reserva contraria princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 igualdade material e \u00e0s pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA exclus\u00e3o deliberada de qualquer modalidade de reserva \u00e9tnico-racial no Edital n\u00ba 001\/2026 da Pol\u00edcia Civil do Amap\u00e1 vulnera os preceitos fundamentais da igualdade material e da representatividade democr\u00e1tica\u201d,<\/em> destaca a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A desembargadora tamb\u00e9m considerou que a proximidade do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, inicialmente previsto para 19 de outubro, representava um risco de preju\u00edzo aos candidatos negros interessados em participar do concurso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o destaca que a reserva de vagas para candidatos negros deve ser observada mesmo em concursos destinados exclusivamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. Isso porque eventuais nomea\u00e7\u00f5es podem ocorrer durante o prazo de validade do certame.<\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais: melhores editais previstos para outubro<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Edital dever\u00e1 ser retificado e inscri\u00e7\u00f5es reabertas<\/h2>\n\n\n\n

Com a concess\u00e3o da liminar, a Sead e a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio dever\u00e3o retificar imediatamente o Edital n\u00ba 001\/2026 para incluir a reserva de vagas destinadas a candidatos negros.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o abrange as oportunidades previstas para as duas carreiras da Pol\u00edcia Civil do Amap\u00e1 e eventuais vagas que surgirem durante a validade do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o do edital, a Justi\u00e7a determinou a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es por um prazo espec\u00edfico e razo\u00e1vel. A medida busca garantir que candidatos interessados em concorrer pelo sistema de cotas tenham a oportunidade de realizar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para a reabertura ainda dever\u00e1 ser definido pelas respons\u00e1veis pelo concurso. Portanto, os candidatos devem acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais da Sead e da Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio para consultar as novas regras e o calend\u00e1rio atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Concurso PC AP ter\u00e1 procedimentos de autodeclara\u00e7\u00e3o e heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A retifica\u00e7\u00e3o do edital tamb\u00e9m dever\u00e1 estabelecer os procedimentos para participa\u00e7\u00e3o dos candidatos negros no sistema de reserva de vagas.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas determinadas pela Justi\u00e7a est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n