O ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é uma prova nacional, de caráter eliminatório e não classificatório, que funciona como requisito para a inscrição em concursos públicos da magistratura.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, o exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A aprovação no ENAM não garante uma vaga de juiz. O candidato habilitado recebe um certificado que permite sua inscrição nos concursos da magistratura que exigem a aprovação no exame.
Neste guia, o Magistrar explica como funciona o ENAM, quem pode participar, quais são as disciplinas cobradas, quantos acertos são necessários e como o certificado pode ser utilizado nos concursos para juiz.
ENAM 2026.2: o que se sabe sobre o próximo exame?
O ENAM 2026.2 corresponde ao 6º Exame Nacional da Magistratura. A segunda edição de 2026 está prevista para o segundo semestre e terá a FGV como banca responsável pela execução, seguindo a estrutura consolidada nas edições anteriores.
Embora a Enfam ainda não tenha divulgado oficialmente o cronograma do ENAM 2026.2, a expectativa é que o edital seja publicado em breve, vale lembrar que o ENAM 2025.2 foi publicado em julho de 2025.
Caso a estrutura seja mantida, os candidatos poderão encontrar o seguinte cronograma estimado:
- Publicação do edital: agosto de 2026;
- Inscrições: agosto e setembro de 2026;
- Aplicação da prova: outubro/novembro de 2026;
- Resultado final: janeiro/fevereiro de 2027;
- Emissão dos certificados de habilitação: início de 2027.
O que é o ENAM e para que serve?
O Exame Nacional da Magistratura é uma avaliação nacional que habilita bacharéis em Direito a participar de concursos para a carreira da magistratura.
O exame foi instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023, que acrescentou à Resolução CNJ nº 75/2009 a exigência de aprovação no ENAM para a inscrição preliminar nos concursos de magistratura com editais abrangidos pela regra.
O objetivo do CNJ é estabelecer uma habilitação nacional e conferir maior uniformidade aos processos seletivos para ingresso na magistratura, valorizando raciocínio, resolução de problemas e conhecimentos necessários ao exercício da carreira.
O ENAM é obrigatório?
Sim. A aprovação no ENAM é requisito para a inscrição preliminar nos concursos da magistratura abrangidos pela regulamentação do CNJ.
A exigência alcança concursos dos diferentes ramos da Justiça, incluindo:
- Tribunais de Justiça estaduais;
- Tribunais Regionais Federais;
- Tribunais Regionais do Trabalho;
- Tribunais de Justiça Militar;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A Resolução CNJ nº 75/2009 determina a apresentação do comprovante de aprovação no ENAM dentro do prazo de validade para os concursos sujeitos à exigência.
O ENAM é um concurso público?
Não. O ENAM não é um concurso público e não oferece vagas para o cargo de juiz.
A prova tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Isso significa que o candidato não concorre diretamente a uma vaga de magistrado no ENAM.
Quem atinge a nota mínima é considerado habilitado e recebe a certificação correspondente. Depois disso, ainda será necessário participar de um concurso público para ingresso na magistratura e cumprir todas as etapas previstas no respectivo edital.
Quem pode fazer o ENAM?
De forma geral, pode participar do ENAM quem possui graduação em Direito, observadas as exigências estabelecidas no edital de cada edição.
Um ponto importante é que não é necessário já ter os três anos de atividade jurídica para fazer o ENAM. Essa exigência pertence ao concurso para ingresso na magistratura e deve ser comprovada no momento definido pela regulamentação do concurso.
O edital do exame também estabelece regras específicas para participação de pessoas:
- negras (pretas ou pardas);
- indígenas;
- quilombolas;
- com deficiência.
Há ainda procedimentos específicos de comprovação e heteroidentificação, conforme o caso e as regras do edital.
Como funciona a prova do ENAM?
O ENAM é composto por uma prova objetiva de múltipla escolha.
A avaliação conta com 80 questões, distribuídas entre oito áreas do conhecimento. A prova é aplicada simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
Quais matérias caem no ENAM?
A distribuição costuma ser a seguinte:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Humanismo | 6 |
| Total | 80 |
Quantos acertos são necessários para passar no ENAM?
A nota mínima do ENAM é definida em percentual de acertos.
Atualmente, a regra estabelece:
| Público | Nota mínima |
| Ampla concorrência | 70% |
| Pessoas com deficiência | 50% |
| Pessoas pretas ou pardas | 50% |
| Pessoas indígenas | 50% |
| Pessoas quilombolas | 50% |
No modelo de 80 questões, isso corresponde a:
- 56 acertos para ampla concorrência;
- 40 acertos para os candidatos enquadrados nas condições que permitem a nota mínima de 50%.
A Resolução CNJ nº 75/2009, em sua redação atual, prevê expressamente os percentuais de 70% e 50%.
Leia também: Como estudar para o ENAM: passo a passo para sua aprovação
O ENAM substitui a primeira fase do concurso para juiz?
Pode substituir, mas isso depende do edital do concurso.
O CNJ autorizou os tribunais a adotarem o ENAM em substituição à primeira etapa do concurso para magistratura. Para isso, a possibilidade precisa estar expressamente prevista no edital de abertura.
Quando utilizado dessa forma, o ENAM substitui a primeira etapa objetiva do concurso e essa etapa não terá caráter classificatório. A regulamentação também permite que o tribunal estabeleça condições relacionadas ao número máximo de inscrições deferidas.
Por isso, quem possui certificado do ENAM deve sempre verificar o edital do tribunal para saber se o exame será utilizado como requisito de habilitação ou como substituto da primeira fase.
O certificado do ENAM vale por quanto tempo?
O certificado de habilitação no ENAM tem validade de dois anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
Esse prazo pode ser prorrogado automaticamente uma única vez por mais dois anos, conforme a regulamentação do CNJ.
Assim, a aprovação pode ser aproveitada por um período de até quatro anos, observadas as condições estabelecidas pela regulamentação.
Leia também: Como emitir o certificado do ENAM
Quem é aprovado no ENAM já pode ser juiz?
Não. A aprovação no ENAM não garante aprovação em concurso de juiz.
O exame é apenas uma etapa de habilitação nacional. Depois de aprovado, o candidato ainda precisa participar do concurso para ingresso na magistratura e cumprir as demais exigências e etapas previstas no edital do tribunal.
Entre as etapas previstas na regulamentação dos concursos de magistratura estão provas escritas, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos, conforme a estrutura estabelecida para o concurso.
Além disso, o candidato precisa comprovar os requisitos exigidos para o ingresso na carreira, incluindo o período mínimo de atividade jurídica previsto na Constituição e na regulamentação aplicável.
Como foi o ENAM 2026.1?
O ENAM 2026.1 foi o 5º Exame Nacional da Magistratura e teve a prova aplicada em 7 de junho de 2026.
Segundo informações divulgadas durante a aplicação, o exame reuniu mais de 31 mil candidatos. A prova teve 80 questões objetivas e foi aplicada simultaneamente nas capitais brasileiras.
A FGV foi responsável pela execução do exame, enquanto a ENFAM atua na organização e regulamentação, sob a supervisão do CNJ.
O resultado final do ENAM 2026.1 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de agosto, já a homologação está marcada para 24 de agosto.
Confira o resultado final do ENAM 2026.1!
Como estudar para o ENAM?
A preparação para o ENAM deve combinar teoria, resolução de questões, revisão e simulados, sempre considerando o perfil da FGV e o conteúdo previsto no edital.
Como a prova tem caráter eliminatório, não basta estudar para obter uma boa classificação: o objetivo inicial é alcançar a nota necessária para conquistar a habilitação.
Uma preparação eficiente pode incluir:
- estudo direcionado das disciplinas cobradas;
- leitura da legislação;
- acompanhamento de jurisprudência;
- resolução de questões da FGV;
- revisão periódica;
- simulados com o mesmo formato da prova;
- análise dos erros;
- acompanhamento das atualizações legislativas e jurisprudenciais.
Para quem pretende seguir carreira na magistratura, também é importante compreender que o ENAM deve ser encarado como o primeiro passo de uma preparação de longo prazo, e não como uma prova isolada.
Curso para ENAM: como se preparar?
O Magistrar Educacional oferece preparação específica para candidatos que desejam conquistar a habilitação no ENAM, com conteúdos direcionados ao exame e ferramentas voltadas para uma rotina de estudos organizada.
Entre os recursos oferecidos estão:
- cursos atualizados para o ENAM;
- roteiro de estudos;
- simulados no formato da FGV;
- banco de questões comentadas;
- materiais de revisão;
- acompanhamento da preparação;
- ferramentas de estudo orientadas por inteligência artificial jurídica.
Investir em um curso para ENAM é uma das estratégias mais recomendadas para quem está iniciando sua trajetória rumo à magistratura.
Leia também: Melhor Curso para o ENAM: como escolher a preparação ideal para Magistratura
