O resultado final do ENAM 2026.1 foi divulgado nesta terça-feira, 18 de agosto. Após a homologação, prevista para a próxima segunda-feira (24/8), os candidatos aprovados poderão emitir o certificado ENAM (Exame Nacional da Magistratura) pela plataforma EducaEnfam.
O certificado de habilitação é importante porque comprova a habilitação no exame e permite ao bacharel em Direito se inscrever nos concursos para a carreira da magistratura promovidos pelos tribunais. A própria Enfam disponibiliza uma página específica para a emissão do certificado.
Veja, a seguir, quando o certificado do ENAM 2026.1 estará disponível, quem tem direito, como emitir e qual é a validade do documento.
Quando sai o certificado ENAM 2026.1?
O resultado final do ENAM 2026.1 saiu nesta terça-feira (18). De acordo com o cronograma da quinta edição, a homologação do resultado final está prevista para 24 de agosto de 2026.
A emissão do certificado ocorre após a conclusão dessa etapa. Na edição anterior, por exemplo, a Enfam informou que a homologação e a emissão dos certificados ocorreriam na mesma data.
Assim, quem foi habilitado no ENAM 2026.1 deve aguardar a homologação e a liberação do certificado pela Enfam antes de tentar emitir o documento.
A emissão é feita de forma digital, pela plataforma EducaEnfam, sem necessidade de comparecimento presencial.
Quem tem direito ao certificado ENAM?
O certificado de habilitação é destinado aos candidatos que foram habilitados no ENAM, conforme a relação definitiva divulgada pela Enfam.
O exame possui caráter eliminatório e não classificatório. Para obter a habilitação, é necessário alcançar o percentual mínimo de acertos previsto nas regras do exame. Na edição atual, a Enfam informa que a habilitação é concedida a quem obtiver pelo menos 70% de acertos, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, 50% de acertos.
Portanto, não existe classificação por número de pontos: o candidato é considerado habilitado ou não habilitado de acordo com os critérios estabelecidos para a edição.
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Como emitir o certificado ENAM?
Depois que o certificado estiver liberado pela Enfam, a emissão pode ser feita pela plataforma EducaEnfam.
O procedimento oficial é o seguinte:
- Acesse a página de certificado de habilitação do ENAM no site da Enfam.
- Clique em “Certificado”.
- Clique em “Emitir certificado de habilitação” para acessar o portal EducaEnfam.
- No primeiro acesso, clique em “Esqueceu sua senha?”.
- Informe seu CPF e selecione “Recuperar senha”.
- Aguarde o e-mail enviado pela plataforma e siga as instruções para criar sua senha.
- Faça login no EducaEnfam.
- Acesse a seção “Meus Eventos”.
- Localize o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Clique em “Emitir certificado”.
O documento é disponibilizado em formato digital e pode ser salvo ou impresso pelo candidato. A Enfam já utilizou esse mesmo procedimento nas edições anteriores do exame.
Qual é a validade do certificado ENAM?
O certificado de habilitação do ENAM tem validade de dois anos.
De acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prazo é contado a partir da divulgação do resultado definitivo do exame e pode ser prorrogado uma única vez por mais dois anos. A prorrogação é automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovação do CNJ.
A própria Enfam também informa que a habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.
O certificado do ENAM vale para quais concursos?
A habilitação no ENAM permite que o candidato se inscreva nos concursos para a magistratura promovidos por:
- Tribunais de Justiça dos estados;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- Tribunais Regionais Federais;
- Tribunais Regionais do Trabalho;
- Tribunais de Justiça Militar.
A Enfam define o ENAM como um processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para a inscrição nesses concursos.
É importante, porém, que o candidato confira sempre o edital do concurso da magistratura que pretende disputar, já que a habilitação no ENAM é apenas uma das exigências para participação no certame.
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Em resumo:
- Resultado final: 18 de agosto de 2026;
- Homologação: prevista para 24 de agosto de 2026;
- Certificado: será disponibilizado pela Enfam após a conclusão das etapas;
- Emissão: pela plataforma EducaEnfam;
- Validade: dois anos;
- Prorrogação: uma vez, por mais dois anos, conforme as regras do CNJ;
- Finalidade: comprovar a habilitação para inscrição em concursos da magistratura.
Atenção
Como o certificado do ENAM 2026.1 ainda depende da homologação prevista para 24 de agosto, os candidatos habilitados devem aguardar a liberação oficial antes de tentar emitir o documento. A Enfam será responsável por disponibilizar o certificado na plataforma oficial.
