O Concurso TJ MG Servidores pode voltar ao radar dos concurseiros. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) encaminhou, em 29 de setembro, ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando providências para a realização de um novo concurso público para servidores.
A solicitação ocorre após o encerramento da validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2022, em 4 de setembro de 2026. Segundo o sindicato, a realização de um novo certame é necessária diante do déficit de servidores, das aposentadorias e dos afastamentos que vêm reduzindo o quadro de pessoal do Tribunal.
Além de pedir a realização de um novo concurso, o SERJUSMIG defende que o próximo edital adote o critério de regionalização das vagas, permitindo que os candidatos escolham, no momento da inscrição, a região de preferência para lotação.
Concurso TJ MG Servidores: situação atual
O Concurso TJ MG Servidores está, neste momento, na fase de solicitação de um novo edital. Ainda não há comissão organizadora formada ou banca definida para o próximo certame.
O pedido foi formalizado pelo SERJUSMIG por meio do Ofício PRES nº 72/2026, protocolado no TJMG em 29 de setembro. No documento, a entidade solicita que o Tribunal adote as providências necessárias para a contratação de uma banca examinadora e para a realização de um novo concurso que contemple os cargos existentes na estrutura do Judiciário mineiro.
O sindicato destaca especialmente a necessidade de servidores para a 1ª Instância, com atenção aos cargos de Oficial de Justiça e de Analista Judiciário, nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo. Segundo a entidade, a insuficiência de pessoal tem provocado sobrecarga de trabalho, com impactos tanto sobre os servidores quanto sobre a prestação jurisdicional.
A situação ganhou força após o encerramento da validade do concurso de 2022. De acordo com o SERJUSMIG, o certame perdeu a validade em 4 de setembro de 2026, impedindo novas convocações por meio daquele concurso.
SERJUSMIG defende regionalização das vagas
Uma das principais reivindicações para o próximo Concurso TJ MG Servidores é a adoção do critério de regionalização.
A proposta é que o candidato possa escolher, no momento da inscrição, uma região de preferência para concorrer às vagas. Para o sindicato, o modelo pode reduzir problemas de lotação em comarcas distantes da residência dos aprovados e, consequentemente, diminuir a necessidade de pedidos de remoção.
Segundo o SERJUSMIG, o modelo de listagem única utilizado no concurso de 2017 teria provocado nomeações de candidatos para comarcas distantes, gerando posteriormente uma forte demanda por remoções. Já no concurso de 2022, a classificação por comarca teria produzido dificuldades relacionadas às políticas de cotas.
A 3ª vice-presidente do SERJUSMIG, Melissa Caldeira, defendeu a mudança:
“A regionalização é critério adotado com êxito em outros Tribunais e órgãos públicos estaduais.”
Segundo ela, a medida poderia solucionar parte dos problemas observados nos concursos anteriores, ao mesmo tempo em que preservaria as políticas afirmativas.
O sindicato também destaca que a proposta permitiria uma melhor distribuição da força de trabalho pelas diferentes regiões do estado.
Concurso TJ MG Servidores: cargos e vagas ofertadas no último edital
O último concurso para servidores do TJMG foi realizado por meio do Edital nº 01/2022, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
O certame ofertou 280 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. O edital previa vagas distribuídas por cargo, especialidade e unidade de lotação.
Para o nível médio, o edital contemplou o cargo de Oficial de Justiça, nas especialidades:
- Assistente Técnico de Controle Financeiro;
- Oficial de Justiça.
Já para o nível superior, foram contempladas as seguintes especialidades de Analista Judiciário:
- Administrador;
- Analista de Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário;
- Assistente Social;
- Bibliotecário;
- Contador;
- Enfermeiro;
- Engenheiro Civil;
- Engenheiro Eletricista;
- Engenheiro Mecânico;
- Médico;
- Psicólogo;
- Revisor Judiciário.
O edital também estabeleceu 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, observadas as regras de reserva e convocação previstas no documento.
A distribuição das oportunidades foi feita por unidades e regiões do TJMG. O edital de 2022, portanto, já apresentava uma estrutura regionalizada para determinadas fases de classificação e lotação, embora o sindicato agora defenda um modelo diferente para o próximo concurso, com possibilidade de escolha da região de preferência pelo candidato.
Concurso TJ MG Servidores: requisitos do último edital
Os requisitos variavam conforme o cargo e a especialidade.
Para Oficial Judiciário – Oficial de Justiça, era exigido ensino médio completo. Já para a especialidade de Assistente Técnico de Controle Financeiro, era necessário possuir curso técnico em Contabilidade.
Para Analista Judiciário, era exigida formação de nível superior compatível com a especialidade. Entre os exemplos previstos no edital estavam:
- Administração ou Gestão Pública para Administrador;
- formação na área de Tecnologia da Informação, além de dois anos de experiência na área, para Analista de Tecnologia da Informação;
- Direito para Analista Judiciário;
- Serviço Social para Assistente Social;
- Biblioteconomia para Bibliotecário;
- Ciências Contábeis para Contador;
- Enfermagem para Enfermeiro;
- Engenharias específicas para as especialidades de Engenharia;
- Medicina para Médico;
- Psicologia para Psicólogo;
- Letras ou Direito para Revisor Judiciário.
Quando exigido, também era necessário apresentar registro ou inscrição profissional no respectivo conselho de classe.
Além da escolaridade específica, o candidato precisava cumprir requisitos gerais para a investidura, como ter pelo menos 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, estar no pleno exercício dos direitos políticos e civis, possuir boa saúde física e mental e apresentar a documentação exigida para a posse.
Concurso TJ MG Servidores: salários, benefícios e carga horária do último edital
No último edital, os vencimentos iniciais eram de R$ 3.264,98 para Oficial Judiciário e de R$ 5.113,09 para Analista Judiciário.
A jornada prevista era, em regra, de seis horas diárias e 30 horas semanais, conforme a Resolução TJMG nº 895/2019, ressalvadas as carreiras sujeitas a jornada reduzida.
O edital de 2022 estabeleceu os vencimentos básicos dos cargos, mas não apresentou, no quadro de remuneração, um detalhamento de benefícios em valores. Assim, para o próximo concurso, eventuais alterações remuneratórias, benefícios e demais vantagens deverão ser conferidos na legislação vigente e no novo edital, caso o certame seja autorizado.
Outro ponto importante é que os valores do edital de 2022 não devem ser considerados como referência definitiva para o próximo concurso, já que uma nova seleção poderá trazer vencimentos atualizados.
Concurso TJ MG Servidores: etapas e provas do último edital
O concurso de 2022 teve como principal etapa de seleção a prova objetiva de múltipla escolha, com 60 questões e cinco alternativas por questão. Para ser habilitado, o candidato precisava alcançar pelo menos 50% de aproveitamento e não poderia obter nota zero em nenhuma das disciplinas relacionadas ao cargo.
Para os cargos de nível médio, a prova objetiva tinha duração de quatro horas. Para os cargos de nível superior, a duração era de cinco horas.
A avaliação cobrava disciplinas como:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Conhecimentos Específicos.
Para os cargos de Analista Judiciário, além da prova objetiva, houve prova discursiva, aplicada na mesma data, horário e local. O formato variava conforme a especialidade.
A discursiva poderia consistir em:
- texto dissertativo, para Analista Judiciário e Bibliotecário;
- estudo de caso, para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiros, Médico e Psicólogo;
- prova de revisão textual, para Revisor Judiciário.
A prova objetiva foi aplicada em 4 de dezembro de 2022, em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
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