O Concurso TJ PI Juiz avançou no planejamento para uma nova seleção. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) aprovou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 com previsão de recursos para a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva para a Magistratura estadual.
A medida foi aprovada durante a 98ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada em 27/08. Apesar da previsão orçamentária, o novo concurso ainda não possui edital publicado, banca organizadora definida ou número de vagas informado.
O último concurso para Juiz Substituto do TJ PI foi realizado em 2015, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram oferecidas 24 vagas imediatas, além de 48 oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso TJ PI Juiz
O Concurso TJ PI Juiz está previsto no planejamento orçamentário para 2027, mas ainda não há edital publicado.
A principal atualização ocorreu em 27/08, quando o TJ PI aprovou a PLOA 2027. Durante a sessão, a Presidência do tribunal informou que estão previstos recursos para concursos destinados à formação de cadastro de reserva para a Magistratura, além de seleções para Cartórios e para servidores.
A previsão orçamentária, no entanto, não estabelece uma data para publicação do edital. Também não foram divulgados o número de candidatos que poderão ser classificados no cadastro de reserva, a banca organizadora ou o cronograma da seleção.
A proposta aprovada pelo Tribunal deverá integrar a tramitação da Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para 2027. Portanto, novas informações sobre o concurso ainda dependem das etapas administrativas e orçamentárias seguintes.
A expectativa por um novo concurso para a Magistratura do Piauí surgiu anteriormente, em março de 2024. Na ocasião, o então presidente do TJ PI, desembargador Hilo de Almeida, afirmou que o tribunal estudava realizar um novo concurso para juízes e delegatários.
Segundo declaração dada pelo desembargador, a previsão era de que os editais pudessem ser publicados no segundo semestre de 2024, diante do encerramento da validade do concurso então vigente.
Apesar da expectativa criada naquele momento, o novo edital para Juiz Substituto não foi publicado em 2024. Também não houve, posteriormente, definição de banca, número de vagas ou cronograma para a seleção.
Em contato realizado pela reportagem com a assessoria do TJ PI para verificar a situação do concurso, o tribunal informou:
Com a aprovação da PLOA 2027, o concurso voltou a contar com uma previsão oficial de recursos para sua realização.
Cargos vagos na magistratura do TJ PI
Dados atualizados do Portal da Transparência do tribunal apontam a seguinte composição da carreira:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total | Aposentados |
| Desembargador | 22 | – | 22 | 13 |
| Juiz – Entrância Final | 96 | – | 96 | 12 |
| Juiz – Entrância Intermediária | 41 | – | 41 | 1 |
| Juiz – Entrância Inicial | 13 | – | 13 | 0 |
| Juiz Substituto | 17 | – | 17 | 0 |
Requisitos
O cargo de Juiz Substituto é o primeiro degrau da carreira na magistratura estadual. Veja os principais requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter até 65 anos na data da posse;
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação.
Salário do Juiz Substituto no TJ PI
Conforme tabela remuneratória de maio de 2026, disponível no Portal da Transparência do TJ PI, o salário inicial atual para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 34.083,40. Confira a estrutura completa:
- Juiz Substituto: R$ 34.083,40
- Juiz de Entrância Inicial: R$ 35.877,26
- Juiz de Entrância Intermediária: R$ 37.765,54
- Juiz de Entrância Final: R$ 39.753,20
- Desembargador: R$ 41.845,48
Veja: Concursos para Juiz previstos e com editais publicados
Etapas do último concurso TJ PI Juiz
O certame contou com as seguintes fases:
- Prova objetiva seletiva (100 questões)
- Prova discursiva (5 questões)
- Prova de sentença (uma cível e uma criminal)
- Inscrição definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física, mental e psicotécnico
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Estrutura da prova objetiva
A prova objetiva foi dividida em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário, Administrativo, Ambiental e Agrário
O candidato precisava acertar pelo menos 30% em cada bloco e 60% no total para ser aprovado.
Nota de corte
As médias finais dos candidatos aprovados ficaram entre 7,279 e 8,254.
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