O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro do estado, com organização do Cebraspe.
O certame oferece 305 serventias vagas, 203 por provimento e 102 por remoção, e exige aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como requisito de habilitação prévia.
As inscrições foram encerradas em 5 de abril de 2026. Em 25 de maio, o TJBA realizou o sorteio das serventias reservadas a pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, com resultado publicado pelo Edital nº 8, em 27 de maio. A próxima etapa é a prova escrita e prática, marcada para 21 de junho de 2026, em Salvador.
O processo seletivo é composto por cinco etapas sucessivas com rigor crescente, incluindo prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Notários e registradores não recebem subsídio fixo, são remunerados exclusivamente por emolumentos cobrados em razão dos serviços prestados, cujo valor varia conforme o movimento e o tipo de serventia.
Confira o Edital nº 8 do Concurso Cartórios BA
Confira o edital do Concurso Cartórios BA
Cronograma do concurso Cartórios BA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital publicado | Março de 2026 |
| Inscrições | Até 05/04/2026 |
| Edital nº 4 — retificação das regras de escolha | 08/04/2026 |
| Sorteio das serventias reservadas para cotas | 25/05/2026 |
| Resultado do sorteio (Edital nº 8) | 27/05/2026 |
| Prova escrita e prática — Provimento (manhã) | 21/06/2026 — Salvador |
| Prova escrita e prática — Remoção (tarde) | 21/06/2026 — Salvador |
| Comprovação de requisitos | A definir |
| Exame psicotécnico e análise de vida pregressa | A definir |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Audiência de escolha das serventias | A definir |
| Audiência de reescolha (máx. 180 dias após escolha) | A definir |
Vagas do concurso Cartórios BA
| Modalidade | Serventias | Perfil |
|---|---|---|
| Provimento | 203 | Bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência notarial/registral |
| Remoção | 102 | Titulares de serventias em exercício há pelo menos 2 anos no estado |
| Total | 305 | — |
Sistema de cotas — Resolução CNJ nº 657/2025
| Grupo | Percentual |
|---|---|
| Candidatos negros | 25% |
| Candidatos indígenas | 3% |
| Candidatos quilombolas | 2% |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 5% |
Serventias das cotas não providas por ausência de candidatos naquele grupo serão disponibilizadas para candidatos da ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação.
Requisitos para participar
Para provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, reconhecido pelo MEC; ou
- Comprovação de exercício de atividade notarial ou registral por mínimo de 10 anos até o início das inscrições (conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.935/1994)
- Certificado de aprovação no ENAC (obrigatório — inscrições sem o certificado foram indeferidas automaticamente)
Para remoção:
- Atender aos mesmos requisitos do provimento
- Ser titular de serventia extrajudicial no estado da Bahia há pelo menos 2 anos
Requisitos gerais:
- Nacionalidade brasileira
- Capacidade civil
- Quitação eleitoral e militar (para homens)
- Aptidão física e mental
- Idoneidade moral comprovada por certidões específicas
Quanto ganha um notário ou registrador na Bahia
Notários e registradores não recebem subsídio fixo. A remuneração é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão dos serviços prestados, estabelecidos pela Lei de Custas do estado. A rentabilidade varia conforme:
- Localização: serventias em Salvador e região metropolitana tendem a ter maior volume de serviços e receita superior
- Tipo de atividade: registro de imóveis em áreas de expansão urbana, tabelionatos em regiões comerciais e ofícios de protesto com grande movimento costumam gerar receitas mais elevadas
- Eficiência operacional: a receita líquida resulta da diferença entre os emolumentos arrecadados e os custos de funcionamento (folha de pagamento, instalações, sistemas informatizados, tributos e contribuições ao INSS)
Serventias no interior oferecem rentabilidade mais modesta, mas com menor custo operacional e qualidade de vida diferenciada.
Etapas do concurso Cartórios BA
1. Prova escrita e prática — 21 de junho de 2026
A primeira etapa é aplicada em Salvador em dois turnos: manhã (provimento) e tarde (remoção), com duração de 5 horas. A avaliação totaliza 10 pontos distribuídos da seguinte forma:
| Componente | Extensão máxima | Pontuação |
|---|---|---|
| Dissertação | 30 linhas | 4 pontos |
| Peça prática | 90 linhas | 4 pontos |
| Questão discursiva 1 | 15 linhas | 1 ponto |
| Questão discursiva 2 | 15 linhas | 1 ponto |
| Total | — | 10 pontos |
Nota mínima para aprovação: 5 pontos.
Sobre a consulta à legislação:
- Permitida: códigos, leis e atos normativos em versão seca (sem comentários), com marcações antigas como marca-texto e separadores
- Proibidos: códigos comentados, súmulas, jurisprudência, doutrina e modelos de peças
2. Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
Envio eletrônico de documentação comprobatória pelo site do Cebraspe. O não envio dentro do prazo implica eliminação automática.
3. Exame psicotécnico
Avaliação de caráter descritivo e presença obrigatória, voltada à análise de características de personalidade e motivação do candidato.
4. Prova oral
Avaliação de 10 pontos com duração de até 30 minutos, aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. A banca avalia:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Adequação da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Uso correto do vernáculo
Nota mínima para aprovação: 5 pontos.
5. Avaliação de títulos
Etapa classificatória com pontuação máxima a ser definida no edital. São aceitos títulos relacionados à experiência notarial/registral e formação acadêmica na área jurídica.
Escolha e reescolha das serventias
Após aprovação em todas as etapas, os candidatos participam da escolha das serventias. As regras foram aperfeiçoadas pelo Edital nº 4, publicado em 8 de abril de 2026:
- O TJBA realizará audiência única de escolha, com candidatos classificados optando pelas serventias disponíveis em ordem de classificação
- Cada candidato pode realizar apenas uma escolha — seja na audiência de escolha ou na reescolha
- Para participar da reescolha, é obrigatória a presença na audiência de escolha, com manifestação expressa de opção por aguardar a segunda oportunidade
- A audiência de reescolha será única e ocorrerá em prazo máximo de 180 dias após a audiência de escolha
- Candidatos renunciantes não poderão participar da reescolha
- A ordem das classes será objeto de sorteio
- Serventias das cotas não providas serão disponibilizadas para candidatos da ampla concorrência
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