O IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Rio Grande do Sul, organizado pela FGV, oferta 247 serventias, sendo 165 para provimento e 82 para remoção, com taxa de R$ 610,00.
O certame, publicado pelo Edital nº 001/2026 em 16/01/2026, foi suspenso pelo CNJ em 24/03/2026 por indícios de irregularidades no sorteio das serventias destinadas às cotas, e retomado após a publicação da 5ª retificação, com novo cronograma: inscrições reabertas de 02/09 a 01/10/2026, provas objetivas em dezembro de 2026 e prova escrita e prática em 07/03/2027.
Confira o edital do Concurso Cartórios RS 2026
Situação atual do concurso Cartórios RS
O Edital nº 13/2026 publicou em 16/07 o resultado da audiência pública de sorteio de serventias reservadas, realizada no mesmo dia às 14h (horário de Brasília), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre/RS, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRS no YouTube.
A audiência foi conduzida pela Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Confira o resultado do sorteio de serventias do Concurso Cartórios RS — Edital nº 13/2026
O sorteio dividiu as serventias em três classes por faixa de faturamento semestral, conforme o art. 16 do Provimento nº 213/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça:
- Classe 1: arrecadação de até R$ 100 mil por semestre
- Classe 2: arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre
- Classe 3: arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre
Das 165 vagas de provimento, a distribuição por modalidade e classe ficou da seguinte forma:
| Classe | Ampla concorrência | PcD | Negros | Indígenas | Quilombolas | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe 1 | 22 | 4 | 9 | 1 | 1 | 37 |
| Classe 2 | 34 | 6 | 15 | 2 | 1 | 58 |
| Classe 3 | 42 | 7 | 18 | 2 | 1 | 70 |
| Total | 98 | 17 | 42 | 5 | 3 | 165 |
Para as 82 vagas de remoção, foram reservadas 8 serventias para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme o subitem 3.4 do Edital de Abertura nº 001/2026.
Não houve reserva de vagas para candidatos negros, indígenas ou quilombolas nesta modalidade, uma vez que, nos termos da Resolução CNJ nº 81/2009 (com redação dada pela Resolução nº 657/2025), a reserva de cotas étnico-raciais aplica-se exclusivamente às serventias oferecidas no critério de provimento.
| Classe | Ampla concorrência | PcD | Negros | Indígenas | Quilombolas | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe 1 | 20 | 2 | — | — | — | 22 |
| Classe 2 | 26 | 3 | — | — | — | 29 |
| Classe 3 | 28 | 3 | — | — | — | 31 |
| Total | 74 | 8 | — | — | — | 82 |
Com o sorteio realizado, o certame avança para a reabertura das inscrições em 02/09. Os candidatos que já se inscreveram antes da suspensão têm a participação preservada; os que ainda não pagaram a taxa devem emitir novo boleto pelo portal da FGV.
Os pedidos de isenção já deferidos continuam válidos.
Cronograma do concurso Cartórios RS
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital publicado | 16/01/2026 |
| Erratas 1, 2 e 3 publicadas | 30/01/2026 |
| Suspensão determinada pelo CNJ | 24/03/2026 |
| 5ª retificação — novo cronograma publicado | 01/07/2026 |
| Sorteio de serventias reservadas (Edital nº 13/2026) | 16/07/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 30/11/2026 |
| Reabertura das inscrições | 02/09 a 01/10/2026 |
| Prova objetiva — remoção | 06/12/2026 |
| Prova objetiva — provimento | 13/12/2026 |
| Prova escrita e prática | 07/03/2027 — Porto Alegre/RS |
| Decisão final do CNJ sobre o PCA nº 0001704-67.2026.2.00.0000 | A definir |
Vagas do concurso Cartórios RS
Por provimento (165 vagas)
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 99 |
| Candidatos negros | 41 |
| Pessoas com deficiência | 17 |
| Candidatos indígenas | 5 |
| Candidatos quilombolas | 3 |
| Total | 165 |
Por remoção (82 vagas)
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 73 |
| Pessoas com deficiência | 9 |
| Total | 82 |
Inscrições e requisitos gerais
Inscrições e requisitos gerais
Com a publicação da 5ª retificação do edital, as inscrições serão reabertas entre 2 de setembro e 1º de outubro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição permanece fixada em R$ 610,00 por opção.
Os candidatos que já haviam efetuado a inscrição antes da suspensão do concurso terão a participação preservada. Já aqueles que não concluíram o pagamento da taxa deverão emitir um novo boleto durante o novo período de inscrições. Os pedidos de isenção deferidos antes da suspensão continuam válidos, sem necessidade de nova solicitação.
A isenção da taxa é destinada aos seguintes candidatos:
- Pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018.
Para participar do concurso, é necessária a habilitação prévia no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), além do atendimento aos requisitos específicos para cada modalidade de ingresso:
| Modalidade | Requisitos principais |
|---|---|
| Provimento | Aprovação no concurso e diploma de bacharel em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro |
| Remoção | Ser titular de delegação no Estado do Rio Grande do Sul há mais de dois anos |
Remuneração
Os delegatários não recebem vencimentos dos poderes públicos. A contraprestação ocorre exclusivamente por meio dos emolumentos previstos na Lei Estadual nº 12.692/06 (Lei de Custas e Emolumentos do RS) e legislações específicas, assegurado ainda o ressarcimento por atos gratuitos eventualmente praticados. O rendimento líquido varia conforme o volume de atos da serventia.
Etapas do concurso Cartórios RS
O certame é composto por oito etapas:
1. Prova objetiva — eliminatória, com 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e uma única correta), valendo 10 pontos. A prova para a modalidade remoção será aplicada em 6 de dezembro de 2026, enquanto a prova para provimento ocorrerá em 13 de dezembro de 2026. Os portões serão fechados às 13h30 e avançam para a etapa seguinte os candidatos mais bem classificados, observado o limite previsto no edital.
2. Prova escrita e prática — eliminatória e classificatória, marcada para 7 de março de 2027, em Porto Alegre/RS. A avaliação terá duração de seis horas e será composta por duas peças práticas (atos notariais ou registrais) e quatro questões discursivas. Será permitida apenas a consulta à legislação seca, sendo exigida nota mínima de 5,0 para aprovação.
3. Inscrição definitiva — eliminatória, com envio de documentação exclusivamente por meio eletrônico.
4. Exames de saúde e análise da vida pregressa — eliminatória, com exames de sanidade física, mental e psicológica, além de sindicância sigilosa da vida pregressa.
5. Perícia médica — exclusiva para candidatos com deficiência.
6. Prova oral — eliminatória e classificatória, valendo 10 pontos com peso 4. A banca, composta por no mínimo 3 examinadores, avalia domínio do conteúdo, clareza, argumentação e raciocínio jurídico. Nota mínima de 5,0; sem recurso quanto às notas, salvo por ilegalidade na classificação.
7. Avaliação de títulos — classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou cargo público privativo de bacharel em Direito por mínimo de 3 anos | 2,0 |
| Exercício notarial/registral por não bacharel por mínimo de 10 anos | 2,0 |
| Magistério superior jurídico por mínimo de 5 anos (com concurso) | 1,5 |
| Magistério superior jurídico por mínimo de 5 anos (sem concurso) | 1,0 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,0 |
| Especialização em Direito (mín. 360h com monografia) | 0,5 |
| Conciliador voluntário por mín. 1 ano (16h/mês) | 0,5 |
| Serviço à Justiça Eleitoral por 3 eleições | 0,5 |
| Total máximo | 10,0 |
8. Procedimento de heteroidentificação — destinado aos candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme as regras atualizadas pela 5ª retificação do edital.
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