A autorização para o novo concurso Receita Federal saiu! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira(3/7), a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autoriza a realização do certame para provimento de 146 vagas.
A medida, muito aguardada pelos concurseiros, visa recompor o quadro da Carreira Tributária e Aduaneira. E não é para menos: a RFB acumula um déficit histórico de servidores. Levantamentos recentes apontam cerca de 12,7 mil cargos vagos para Auditor-Fiscal e 10 mil para Analista Tributário, um total de mais de 22,7 mil vacâncias entre os dois principais cargos.
O último concurso, realizado em 2022, chegou a nomear 1.217 candidatos, bem acima das 699 vagas originais, mas ainda assim não foi suficiente para repor as perdas. Agora, com a nova autorização, a expectativa é que o edital traga mais fôlego ao órgão.
Distribuição das vagas
As 146 vagas autorizadas serão distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | 116 |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | 30 |
| Total | 146 |
Ambos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área de formação.
Reserva de vagas
A distribuição por cotas, de acordo com as informações divulgadas, fica assim:
Analista-Tributário (116 vagas):
- Ampla concorrência: 76
- Negros: 29
- Pessoas com deficiência: 6
- Indígenas: 3
- Quilombolas: 2
Auditor-Fiscal (30 vagas):
- Ampla concorrência: 18
- Negros: 8
- Pessoas com deficiência: 2
- Indígenas: 1
- Quilombolas: 1
Confira, abaixo, trecho da portaria:
Remuneração e benefícios
Os salários iniciais são atrativos e estão entre os melhores do serviço público federal:
- Auditor-Fiscal: remuneração inicial de aproximadamente R$ 24,1 mil (já incluindo vencimento básico e auxílio-alimentação)
- Analista-Tributário: remuneração inicial de cerca de R$ 13,9 mil
Além disso, os servidores da Receita Federal contam com bônus de eficiência (vinculado ao desempenho institucional), auxílio-transporte, auxílio-saúde, assistência pré-escolar e plano de carreira estruturado com progressão funcional.
Prazos importantes
De acordo com a portaria publicada:
- Prazo para publicação do edital: até 6 meses contados da publicação da portaria, ou seja, até 3 de janeiro de 2027
- Intervalo mínimo entre edital e primeira prova: 2 meses
Isso significa que as provas devem ocorrer, em cenário otimista, ainda no primeiro semestre de 2027.
A responsabilidade pela realização do concurso, incluindo a edição das normas e a organização do certame, será da própria Secretaria Especial da Receita Federal.
O que muda com a autorização?
A autorização é o primeiro passo formal. Agora, a Receita Federal precisa:
- Formar a comissão organizadora do concurso
- Elaborar o termo de referência e definir os requisitos do certame
- Contratar a banca organizadora (o último concurso, em 2022, foi organizado pela FGV)
- Publicar o edital dentro do prazo de seis meses
O provimento efetivo dos cargos, por sua vez, depende de nova autorização do MGI, condicionada à disponibilidade orçamentária e à existência de vagas na data da nomeação.