O Concurso Cartório SP está autorizado e aguarda a publicação do edital do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A abertura do certame foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 11/12/2025.
A comissão examinadora também já foi definida. Em 2026, o Órgão Especial do TJSP aprovou a composição da comissão e, posteriormente, autorizou a substituição de Mari Lucia Carraro por Ivan Jacopetti do Lago como membro titular.
Em 23/01/2026, o TJSP divulgou a relação geral e infinita de vacância do estado, atualizada até 04/12/2025. Levantamentos realizados a partir da lista apontaram mais de 190 serventias vagas. O número definitivo de unidades que será oferecido no 14º concurso, porém, ainda depende da publicação do edital.
Outro ponto importante para os candidatos é a entrada em vigor da Resolução CNJ nº 696/2026, publicada em agosto. A norma revogou a Resolução CNJ nº 81/2009 e passou a estabelecer novas regras nacionais para os concursos de outorga de delegações de notas e de registro. Entre as mudanças estão a contratação de instituição especializada para organização do concurso e a definição de novas etapas para os certames.
Além disso, o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) passou a ser requisito para participação nos concursos de ingresso e remoção. O ENAC 2026.2 está com inscrições abertas até 29/09/2026, e a prova será aplicada em 22/11/2026.
Situação atual do Concurso Cartório SP
O 14º Concurso de Cartórios SP está autorizado, com comissão examinadora constituída, mas ainda não possui edital publicado, cronograma oficial ou banca organizadora definida.
A autorização para abertura do concurso foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura em 11/12/2025, no processo administrativo nº 2025/157.787. Na ocasião, também foi encaminhada a indicação dos integrantes da comissão examinadora.
Em 2026, o TJSP atualizou a composição da comissão. O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro permanece na presidência, enquanto Ivan Jacopetti do Lago foi indicado para ocupar a vaga de membro titular anteriormente exercida por Mari Lucia Carraro.
Até o momento, o TJSP não divulgou oficialmente uma data para publicação do edital. Dessa forma, qualquer previsão de lançamento do documento em 2026 deve ser tratada como expectativa, e não como cronograma oficial.
Próximos passos do Concurso Cartório SP
A próxima etapa esperada é a definição da instituição responsável pela organização do concurso e, posteriormente, a publicação do edital de abertura.
A Resolução CNJ nº 696/2026 determina que os tribunais contratem instituição especializada para a realização das atividades avaliativas e recursais dos concursos de cartórios, além de estabelecer a supervisão e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.
Com a nova regulamentação, o 14º Concurso Cartório SP deverá observar as regras nacionais estabelecidas pelo CNJ.
Vagas do Concurso Cartório SP
O número oficial de vagas do 14º Concurso Cartório SP ainda não foi divulgado.
Em 23/01/2026, o TJSP publicou a relação geral e infinita de vacância do estado, atualizada até 04/12/2025. Levantamentos feitos a partir do documento apontaram mais de 190 serventias vagas.
Esse quantitativo, entretanto, não deve ser tratado como o número definitivo de vagas do concurso. A relação de vacâncias serve como referência, enquanto as serventias efetivamente disponibilizadas para o certame serão definidas conforme as regras aplicáveis e constarão do edital.
As delegações são disputadas nas modalidades de:
- Provimento: destinada aos candidatos que ingressam na atividade notarial e registral;
- Remoção: destinada aos titulares de delegações que atendam aos requisitos previstos na legislação e no edital.
Cotas
O novo regulamento nacional também estabeleceu regras de reserva de vagas nos concursos de cartórios.
Para as vagas destinadas ao provimento, a Resolução CNJ nº 696/2026 prevê reserva para pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas e pessoas quilombolas, conforme os percentuais estabelecidos pela norma.
As regras específicas de aplicação das cotas no Concurso Cartório SP deverão constar do edital de abertura.
Requisitos para participar do Concurso Cartório SP
Para a outorga de delegação de serviços notariais e de registro, podem concorrer:
- candidatos com bacharelado em Direito;
- candidatos que comprovem 10 anos de exercício de atividade notarial ou de registro, independentemente da formação em Direito, observadas as condições previstas na legislação e no edital.
Para concorrer às vagas destinadas à remoção, o candidato também deve comprovar o tempo mínimo de exercício da delegação exigido pela legislação.
A comprovação dos requisitos ocorre nas etapas previstas para o concurso e deverá observar as regras do edital do 14º certame.
ENAC é obrigatório para o Concurso Cartório SP?
Sim. O ENAC é requisito para quem pretende participar de concursos de cartórios promovidos pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, tanto para ingresso quanto para remoção.
O Exame Nacional dos Cartórios é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A aprovação gera certificado de habilitação, que permite ao candidato participar dos concursos de cartórios dentro do prazo de validade estabelecido pela regulamentação.
O 4º ENAC está com inscrições abertas até as 16h de 29/09/2026. A prova será realizada em 22/11/2026, das 14h às 19h, nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha e cinco horas de duração. Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60 acertos na ampla concorrência ou 50 acertos para candidatos que concorrem às vagas reservadas previstas no edital do exame.
O certificado de habilitação do 4º ENAC terá validade de seis anos.
Quanto ganha um titular de cartório em São Paulo?
A atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, por delegação do poder público. A remuneração dos titulares não corresponde a um salário fixo pago pelo TJSP, mas aos emolumentos recebidos pelos atos praticados nas serventias.
Em São Paulo, a legislação estadual estabelece uma receita bruta mínima equivalente a 13 salários mínimos mensais para as serventias consideradas deficitárias, observadas as regras de complementação previstas na legislação estadual.
Os valores efetivamente recebidos pelos titulares variam de acordo com o movimento e a arrecadação de cada serventia, além das despesas e dos repasses previstos na legislação.
| Informação | Concurso Cartório SP |
|---|---|
| Remuneração | Emolumentos dos serviços prestados |
| Receita mínima para serventias deficitárias | 13 salários mínimos |
| Forma de ingresso | Concurso público de provas e títulos |
| Número de vagas | A definir |
Etapas do Concurso Cartório SP
O 14º Concurso Cartório SP ainda não possui edital, portanto as etapas específicas, disciplinas, quantidade de questões, duração das provas e critérios de aprovação ainda não foram divulgados pelo TJSP.
A estrutura do próximo concurso deverá observar a Resolução CNJ nº 696/2026, que estabeleceu um novo modelo nacional para os concursos de cartórios. A norma prevê as seguintes fases:
- inscrição preliminar;
- prova objetiva, que poderá ser substituída pelo ENAC conforme as regras do concurso;
- prova discursiva;
- avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação, quando aplicáveis;
- comprovação dos requisitos e inscrição definitiva;
- análise de vida pregressa e investigação de conduta;
- exame psicotécnico e apresentação de laudo neurológico ou psiquiátrico;
- prova oral;
- avaliação de títulos;
- resultado final.
A aplicação concreta dessas etapas, bem como os critérios de aprovação e eliminação, deverá ser detalhada no edital do TJSP.
Como foi o último Concurso Cartório SP?
O 13º Concurso de Cartórios de São Paulo foi realizado em 2024 e teve organização da Fundação Vunesp. O certame ofertou 214 serventias, sendo 146 para provimento e 68 para remoção.
O concurso contou com prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, exame de personalidade e avaliação de títulos. Essas informações servem como referência histórica, mas não devem ser consideradas como a estrutura definitiva do 14º concurso, que estará sujeito à nova regulamentação do CNJ.
| Concurso | Ano | Banca | Serventias | Provimento | Remoção |
|---|---|---|---|---|---|
| 14º | 2026 | A definir | A definir | A definir | A definir |
| 13º | 2024 | Vunesp | 214 | 146 | 68 |
| 12º | 2021 | Vunesp | 219 | 145 | 74 |
Confira mais informações do Concurso Cartórios 2024
Prepare-se para o Concurso Cartório SP
Enquanto o edital do 14º Concurso Cartório SP não é publicado, os candidatos podem iniciar a preparação com base nas disciplinas tradicionalmente cobradas nos concursos de notas e registros e nas novas regras estabelecidas pelo CNJ.
O Magistrar oferece cursos voltados à preparação para concursos de cartórios, com disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Tributário e outras matérias relacionadas à carreira jurídica.
A preparação antecipada também permite ao candidato organizar os estudos para o ENAC, que passou a ter papel obrigatório no acesso aos concursos de cartórios.
O Concurso Cartório SP segue sem edital publicado. O Magistrar continuará acompanhando a definição da banca, a publicação do edital, o número de serventias ofertadas e o cronograma oficial do 14º concurso.