O concurso PGM Curitiba (PR), para Procurador do Município, teve seu edital retificado em 7 de outubro de 2026, com alterações na distribuição de questões da prova objetiva, na duração da prova discursiva, na avaliação de títulos e em outros critérios da seleção.
As inscrições permanecem abertas até 5 de novembro de 2026. O certame oferece 5 vagas imediatas, com remuneração de R$ 38.087,99, e será organizado pela Fundação FAFIPA, sob regime estatutário. A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: 21 de setembro de 2026 (acesse o edital retificado PGM Curitiba 2026)
- Solicitação de isenção da taxa: 7 a 13 de outubro de 2026
- Inscrições: 7 de outubro a 5 de novembro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 6 de novembro de 2026
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Resultado definitivo da objetiva: 26 de janeiro de 2027
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
- Resultado preliminar da discursiva: 24 de fevereiro de 2027
- Recursos contra o resultado preliminar: 25 e 26 de fevereiro de 2027
- Resultado definitivo da discursiva: 10 de março de 2027
- Convocação para a prova de títulos: 10 de março de 2027
- Envio dos títulos: 11 a 15 de março de 2027
- Heteroidentificação: 13 e/ou 14 de março de 2027
- Resultado final e classificação: 14 de abril de 2027
- Homologação do concurso: 22 de abril de 2027
O cronograma é uma projeção e poderá sofrer alterações durante a execução do concurso.
Situação atual do concurso PGM Curitiba
As inscrições do concurso devem ser realizadas no site da Fundação FAFIPA, entre 8h do dia 7 de outubro e 23h59 do dia 5 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de participação será de R$ 250,00, com pagamento permitido até 6 de novembro de 2026.
A primeira etapa da seleção será a prova objetiva, prevista para 13 de dezembro de 2026. Os candidatos aprovados e classificados dentro dos limites estabelecidos pelo edital avançarão para a prova discursiva.
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. Caso haja necessidade de novos provimentos além das cinco vagas inicialmente disponibilizadas, a Prefeitura poderá convocar candidatos excedentes durante o prazo de validade, respeitando a ordem de classificação.
O que mudou no edital do concurso PGM Curitiba?
A retificação do Edital nº 6/2026 trouxe mudanças importantes para os candidatos ao cargo de Procurador do Município, especialmente em relação à estrutura das avaliações e às regras de participação.
Confira as principais alterações:
- Prova objetiva: Direito Civil passa a contar com 8 questões, com redistribuição do número de questões entre as demais disciplinas
- Prova discursiva: o tempo de realização foi ampliado de 6 para 8 horas, divididas em dois turnos de 4 horas. A aplicação está prevista para 31 de janeiro de 2027
- Prova de títulos: foram modificados os critérios de pontuação referentes à experiência profissional e às titulações de doutorado, mestrado e especialização
- Requisitos: o edital passou a exigir expressamente inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná (OAB-PR), com comprovação no momento da posse
- Conteúdo programático: foram realizadas alterações nos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Penal
- Consulta na prova discursiva: foi autorizada a utilização de materiais impressos provenientes de fontes oficiais, contendo exclusivamente legislação ou súmulas
Os candidatos devem consultar a versão retificada do edital e seus anexos para verificar todas as alterações e adequar a preparação às novas regras.
Isenção da taxa de inscrição
O edital prevê possibilidade de isenção da taxa de R$ 250,00 para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para doadores de sangue.
Os pedidos deverão ser apresentados pela internet entre 8h do dia 7 de outubro e 23h59 do dia 13 de outubro de 2026, no site da Fundação FAFIPA.
O resultado dos pedidos de isenção está previsto para 20 de outubro de 2026. Os candidatos que tiverem o benefício negado poderão apresentar recurso nos dias 21 e 22 de outubro, com homologação das isenções prevista para 29 de outubro.
Vagas do concurso PGM Curitiba
O novo concurso oferece 5 vagas imediatas para Procurador do Município.
A distribuição prevista no edital é:
- Ampla concorrência: 3 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- População negra e povos indígenas (PPI): 1 vaga
Cotas
O edital estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 14% para população negra e povos indígenas. Como são oferecidas cinco vagas, o quadro inicial já contempla uma oportunidade para PcD e uma para PPI.
Para pessoas com deficiência, o edital determina que haverá reserva imediata nos cargos com pelo menos cinco vagas. Caso novas oportunidades sejam abertas durante a validade do concurso, o primeiro candidato PcD classificado na lista específica deverá ocupar a 5ª vaga aberta. Os seguintes serão convocados para a 21ª, 41ª, 61ª vagas e assim sucessivamente, observadas as regras de alternância e proporcionalidade.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município, é necessário possuir Ensino Superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Paraná (OAB-PR).
A inscrição na OAB-PR e o pleno gozo das prerrogativas profissionais deverão ser comprovados no momento da posse. O edital não estabelece tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos específicos para o cargo.
Além disso, o candidato deverá cumprir alguns requisitos gerais, entre eles:
- Ter sido aprovado no concurso
- Possuir no mínimo 18 anos e no máximo 74 anos até a data da posse
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável
- Possuir boa saúde e aptidão para o exercício do cargo
- Não ter sofrido, no exercício de cargo, emprego ou função pública, penalidade administrativa, cível ou criminal incompatível com a nomeação
- Não ocupar ou estar aposentado em cargo, emprego ou função pública cuja acumulação seja vedada pela Constituição
Salário do Procurador de Curitiba
O salário inicial para o cargo de Procurador do Município é de R$ 38.087,99, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O valor não corresponde apenas ao vencimento básico. A remuneração inicial apresentada no edital é formada por três parcelas:
- Vencimento básico: R$ 9.474,12
- Gratificação de Responsabilidade Técnica: R$ 2.842,24, correspondente a 30% do vencimento básico inicial
- Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63
Somadas, as três parcelas chegam aos R$ 38.087,99 informados para a carreira.
Benefícios
Além da remuneração, o edital prevê os seguintes benefícios:
- Seguro de vida em grupo: adesão voluntária
- Plano de saúde médico e odontológico: oferecido pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com coparticipação e adesão voluntária
- Previdência complementar: adesão voluntária, com contrapartida da Administração Municipal
Etapas do concurso PGM Curitiba
O concurso PGM Curitiba será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a avaliação de títulos será exclusivamente classificatória. Veja:
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso PGM Curitiba será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A avaliação valerá 100 pontos e terá duração de cinco horas.
A aplicação está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Curitiba.
As questões serão distribuídas da seguinte forma:
- Direito Administrativo: 19 questões
- Direito Constitucional: 17 questões
- Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro: 17 questões
- Direito Processual Civil: 17 questões
- Direito Urbanístico e Ambiental: 8 questões
- Direito Civil: 8 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 6 questões
- Direito Previdenciário: 3 questões
- Direito Empresarial: 3 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 2 questões
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 dos 100 pontos, além de atender aos critérios de classificação previstos no edital.
A aprovação, entretanto, não garante a participação na etapa discursiva. Haverá uma cláusula de corte, considerando a classificação obtida na objetiva.
Serão convocados para a prova discursiva 243 candidatos da ampla concorrência, 15 candidatos com deficiência e 42 candidatos da população negra e povos indígenas, além dos empatados na última posição considerada em cada modalidade.
Prova discursiva
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será dividida em duas fases, cada uma avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos.
As duas fases reunirão questões discursivas, um parecer técnico-jurídico e uma peça prática processual, exigindo dos candidatos tanto conhecimento teórico quanto capacidade de aplicação prática do Direito.
Conforme o cronograma retificado, a prova discursiva está prevista para 31 de janeiro de 2027 e terá duração total de oito horas, divididas em dois turnos de quatro horas, sendo um para cada fase.
Durante a avaliação, será permitida a consulta aos materiais previstos no edital, incluindo impressos obtidos de fontes oficiais na internet, desde que contenham exclusivamente legislação ou súmulas e respeitem as demais regras estabelecidas no Anexo IX.
Primeira fase da prova discursiva
A primeira fase será composta por três questões discursivas e um parecer técnico-jurídico.
A distribuição será:
- Direito Administrativo: 1 questão – 15 pontos
- Direito Constitucional: 1 questão – 15 pontos
- Direito Civil: 1 questão – 15 pontos
- Parecer técnico-jurídico: 55 pontos
A etapa totalizará 100 pontos.
Cada questão discursiva deverá ser respondida em até 30 linhas, enquanto o parecer técnico-jurídico terá limite de 100 linhas.
Segunda fase da prova discursiva
A segunda fase também valerá 100 pontos e será formada por três questões discursivas e uma peça prática processual.
A distribuição prevista é:
- Direito Tributário: 1 questão – 15 pontos
- Direito Processual Civil: 1 questão – 15 pontos
- Direito Previdenciário: 1 questão – 15 pontos
- Peça prática processual: 55 pontos
Assim como na primeira fase, as questões terão limite de 30 linhas, enquanto a peça prática poderá ter até 100 linhas.
Para ser aprovado na etapa discursiva, o candidato deverá obter pelo menos 60 pontos em cada uma das duas fases. A nota da prova discursiva será calculada a partir da média das notas obtidas nas duas fases.
O edital também estabelece parâmetros jurídicos que poderão ser considerados na correção. Entre eles estão precedentes de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados à Fazenda Pública.
Também poderão ser consideradas as súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a legislação municipal de Curitiba prevista no conteúdo programático.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e valerá até 100 pontos. Somente terão seus títulos avaliados os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A pontuação será distribuída da seguinte forma:
- Experiência profissional: exercício da advocacia ou de função pública privativa de bacharel em Direito, com 3 pontos por ano completo, até o máximo de 60 pontos
- Doutorado na área jurídica: 18 pontos
- Mestrado na área jurídica: 12 pontos
- Especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas: 5 pontos por título, até o máximo de 10 pontos
A pontuação máxima da etapa será de 100 pontos, mesmo que a soma dos títulos e experiências apresentados ultrapasse esse limite.
O envio eletrônico dos documentos comprobatórios está previsto para ocorrer entre 11 e 15 de março de 2027, conforme o cronograma do edital retificado.
Heteroidentificação
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para população negra e povos indígenas (PPI) e alcançarem a classificação exigida serão submetidos ao procedimento complementar de verificação previsto no edital.
Para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, a comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico no procedimento de heteroidentificação.
No caso dos candidatos indígenas, serão observados os documentos exigidos pelo edital para comprovação do pertencimento étnico.
O cronograma prevê a realização dos procedimentos relacionados à heteroidentificação nos dias 13 e/ou 14 de março de 2027.
Exame médico ocupacional
Antes da nomeação, os candidatos convocados passarão por exame médico ocupacional de caráter eliminatório, destinado a verificar a aptidão para o exercício das atribuições do cargo.
O edital prevê ainda que, a critério do médico examinador, poderá ser solicitada avaliação psicológica admissional como parte do procedimento.
Classificação final
A nota final do concurso considerará o desempenho nas três etapas, observando os respectivos pesos estabelecidos pelo edital: peso 3 para a prova objetiva, peso 5 para a prova discursiva e peso 2 para a prova de títulos.
Dessa forma, a prova discursiva terá o maior peso na classificação final, reunindo seis questões jurídicas, um parecer técnico-jurídico e uma peça prática processual ao longo de suas duas fases.
A divulgação do resultado final e da classificação está prevista para 14 de abril de 2027, enquanto a homologação do concurso está programada para 22 de abril de 2027.
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