O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou em 35 vagas o concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A medida consta no Decreto nº 16.803, de 24 de setembro de 2026, publicado pelo governo estadual.
As novas vagas são destinadas aos candidatos aprovados no concurso PM MS 2022, conforme a classificação estabelecida no Edital nº 49/2023 – SAD/SEJUSP/PMMS/CFO e suas eventuais alterações decorrentes de decisões judiciais.
O decreto determina que a convocação ocorrerá conforme a ordem de classificação e condiciona a matrícula ao cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação.
Vagas serão distribuídas entre ampla concorrência e cotas
De acordo com o Anexo do Decreto nº 16.803/2026, as 35 vagas ampliadas são discriminadas por modalidade de concorrência.
O documento apresenta a seguinte estrutura de distribuição:
| Modalidade | Vagas ampliadas |
|---|---|
| Total de vagas | 35 |
| Ampla concorrência | 27 |
| Cotistas negros | 7 |
| Cotistas indígenas | 1 |
Vale lembrar que o concurso previa inicialmente 20 vagas para oficiais. Em 2024, outras 25 foram acrescentadas e, agora, mais 35, totalizando 80 vagas autorizadas ao longo do certame.
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Convocação seguirá ordem de classificação
Os candidatos que foram aprovados em todas as fases do concurso e que atendam às exigências legais serão convocados para realizar a matrícula no Curso de Formação de Oficiais.
A convocação será feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, respeitando rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no concurso.
No momento da matrícula, o candidato deverá comprovar que atende a todos os requisitos legais para ingresso no curso.
Candidatos que pediram final de fila
O decreto também estabelece regras para os candidatos que optarem pelo chamado final de fila.
Quem solicitar o reposicionamento para a última posição da listagem geral no ato da matrícula poderá ser convocado posteriormente, desde que sua nova classificação seja suficiente dentro do número de vagas autorizado.
Novas avaliações poderão ser exigidas
Um dos pontos de destaque do decreto é a previsão de novas avaliações para os candidatos convocados em razão da ampliação das vagas.
Segundo o texto, quando houver abertura de novas vagas após o prazo de 12 meses ou mais da publicação do resultado da Prova de Capacidade Física, os candidatos aprovados no concurso deverão ser submetidos novamente a:
- Exames de Saúde;
- Exame de Capacidade Física;
- Investigação Social.
Os candidatos deverão ser considerados aptos nas novas avaliações para permanecer no concurso e prosseguir para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais.
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Salários da carreira
A remuneração dos candidatos aprovados no concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul varia conforme a etapa da formação.
Durante o 1º ano do CFO, o Aluno-Oficial PM recebe R$ 4.826,75 por mês, enquanto no 2º ano a remuneração passa para R$ 5.430,10.
Após a conclusão do curso com aproveitamento, o aluno é declarado Aspirante a Oficial e passa a receber R$ 9.050,16 mensais, conforme os valores estabelecidos no edital.
Concurso PM MS CFO/2022
A ampliação está vinculada ao concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, identificado como SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2022.
O decreto não abre um novo concurso público. Trata-se de uma ampliação do quantitativo de vagas de um concurso já realizado, permitindo a convocação de candidatos aprovados de acordo com a nova quantidade autorizada.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de setembro de 2026.
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