ENAC 2026.2: inscrições encerradas; veja próximas datas

As inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) foram encerradas às 16h de 29/09. O prazo para pagamento da taxa de R$ 150 termina em 30/09. O exame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e funciona como requisito para a inscrição em concursos de cartórios.

Com o encerramento das inscrições, o ENAC 2026.2 entra na fase de preparação para a prova objetiva, marcada para 22/11/2026. Antes da aplicação, ainda estão previstos prazos para envio de documentação e divulgação dos locais de prova.

O exame será realizado em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A habilitação exige pelo menos 60% de acertos na ampla concorrência e 50% para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência. O certificado terá validade de seis anos.

Confira o edital do ENAC 2026.2 na íntegra

Próximos passos

O próximo prazo do ENAC 2026.2 é o pagamento da taxa de inscrição até 30/09. Para os candidatos que precisam apresentar documentos, o edital estabelece 06/11 como data-limite para o envio da comprovação de formação em Direito ou de atividade notarial ou registral. O mesmo prazo vale para a documentação de heteroidentificação de candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Na sequência, a FGV deverá divulgar as informações relacionadas às inscrições nas modalidades de ações afirmativas e aos atendimentos especiais. Já os locais de prova serão divulgados em 16/11, seis dias antes da aplicação do exame.

A prova será realizada em 22/11, das 14h às 19h, pelo horário de Brasília. Depois da aplicação, o cronograma prevê a divulgação do gabarito preliminar em 24/11 e a abertura de prazo para recursos nos dias 25 e 26/11. O resultado definitivo e a homologação estão previstos para 18/01/2027.

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Cronograma completo

Sobre o concurso

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação de habilitação exigida para quem pretende participar dos concursos públicos de provimento e remoção para a titularidade de serviços notariais e de registro.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a FGV, o exame tem caráter exclusivamente habilitatório, ou seja, não classifica os candidatos. A aprovação é requisito para a inscrição preliminar nos concursos de cartórios, conforme as regras estabelecidas em cada edital.

No ENAC 2026.2, podem participar bacharéis em Direito reconhecido pelo MEC ou pessoas que tenham exercido função em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos. Como o exame funciona como etapa de habilitação, não há oferta de vagas ou salário nesta seleção. A remuneração ocorre posteriormente, no exercício da titularidade de uma serventia, conforme as regras aplicáveis aos serviços extrajudiciais.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta, e duração de cinco horas. O conteúdo inclui 60 questões de Direito Notarial e Registral, 14 de Direito Civil, oito de Direito Constitucional, quatro de Direito Administrativo, quatro de Direito Tributário, quatro de Direito Empresarial, duas de Direito Processual Civil e uma questão de cada uma das áreas de Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho.

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