O concurso TCE AC para o cargo de Auditor – Conselheiro Substituto terá as inscrições reabertas em outubro. A medida foi oficializada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio do Edital nº 4 – TCE/AC, de 30 de setembro de 2026, publicado em cumprimento a uma decisão judicial. Com a retificação, candidatos poderão se inscrever novamente entre 05/10 e 26/10.
O concurso havia sido suspenso em agosto, quando as provas objetiva e discursiva estavam previstas para 06/09. A suspensão ocorreu após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no âmbito do Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000. A determinação estabeleceu a suspensão do andamento do certame e a adequação do requisito de escolaridade previsto no edital.
O ponto questionado judicialmente era a exigência de formação superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia. A ação contestou a restrição diante da situação de uma candidata com graduação em outra área e experiência profissional na Administração Pública. Com a decisão, o TCE-AC alterou o requisito e passou a aceitar diploma de qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Confira o Edital nº 4 – TCE/AC na íntegra
Próximos passos
Com a publicação do Edital nº 4, o concurso entra novamente em cronograma. O período para solicitar inscrição e isenção da taxa será aberto às 10h de 05/10 e permanecerá disponível até as 18h de 26/10, no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 380, com pagamento permitido até 16/11.
Após o encerramento das inscrições, o cronograma prevê a divulgação da situação provisória dos pedidos de isenção entre 03/11 e 05/11, enquanto a situação final será disponibilizada em 12/11. O prazo para pagamento da taxa termina em 16/11.
A consulta aos locais de prova está prevista para 30/12. Já as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 17/01/2027, em Rio Branco/AC, conforme o cronograma atualizado. O edital também prevê etapas posteriores, incluindo prova oral e avaliação de títulos.
Novo cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Reabertura das inscrições e pedidos de isenção | 05/10 a 26/10/2026 |
| Situação provisória da isenção | 03/11 a 05/11/2026 |
| Resultado final da isenção | 12/11/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 16/11/2026 |
| Resultado provisório para candidatos PcD | 01/12/2026 |
| Resultado final para candidatos PcD | 18/12/2026 |
| Consulta aos locais de prova | 30/12/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 17/01/2027 |
| Gabaritos preliminares | 22/01/2027 |
| Resultado final da objetiva e provisório da discursiva | 16/02/2027 |
Sobre o concurso TCE AC
O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Acre oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor – Conselheiro Substituto. A organização do certame está sob responsabilidade do Cebraspe e a remuneração prevista é de R$ 39.753,22.
Com a retificação, o candidato precisa ter diploma registrado de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC. Também é necessário comprovar dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.
A seleção será composta por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva têm caráter eliminatório e classificatório; a prova oral é eliminatória; e a avaliação de títulos possui caráter classificatório.
A primeira aplicação do concurso estava prevista para setembro, mas foi suspensa em razão da decisão judicial. Com a retomada e a alteração do requisito de escolaridade, o novo cronograma estabelece 17/01/2027 como data para as provas objetiva e discursiva.
Os candidatos deverão realizar as provas objetiva, discursiva e oral em Rio Branco/AC, salvo eventual necessidade de utilização de outra localidade por indisponibilidade de locais adequados.