O processo de escolha da banca organizadora do concurso da Receita Federal registrou duas novas movimentações em 13/10.
Foram incluídos uma minuta e um Termo de Responsabilidade na tramitação administrativa da seleção, que tem 146 vagas autorizadas.
Os dois documentos foram registrados no processo de contratação da instituição responsável por organizar o concurso. No entanto, até a publicação desta matéria, o conteúdo dos arquivos ainda não estava disponível para consulta pública. Por isso, não é possível confirmar a finalidade da minuta nem afirmar que ela corresponda ao contrato da futura banca.
A movimentação ocorre após o encerramento do prazo para que as instituições interessadas ajustassem suas propostas comerciais, em 30/09. A etapa foi aberta pela Receita Federal após a revisão do Termo de Referência, documento que reúne as diretrizes técnicas e operacionais para a contratação.
Em comunicado publicado em 28/09, o órgão explicou que a revisão teve como objetivo dar mais clareza e precisão ao planejamento, sem alterar o objeto ou o escopo dos serviços. As instituições que já haviam apresentado propostas dentro do prazo puderam realizar ajustes pontuais até 30/09
A expectativa oficial é que a contratação da banca seja concluída em outubro, com publicação do edital em dezembro de 2026. O cronograma foi divulgado pela própria Receita Federal em setembro, quando o órgão anunciou o início do levantamento de mercado para selecionar a organizadora.
O Termo de Referência prevê que o edital seja publicado em até 26 dias após a assinatura do contrato. O período de inscrições deverá ser aberto na sequência, e a aplicação das provas objetivas e discursivas está estimada para até 104 dias após a assinatura.
A autorização do concurso foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 03/07, por meio da Portaria MGI nº 5.505/2026. O documento estabelece prazo máximo de seis meses para a publicação do edital, com limite em 03/01/2027. Assim, embora dezembro seja a previsão informada pela Receita, o prazo autorizativo se estende até o início de janeiro de 2027.
Concurso Receita Federal: sobre a seleção
O concurso da Receita Federal oferece 146 vagas imediatas, distribuídas entre duas carreiras:
- Auditor-Fiscal: 30 vagas;
- Analista-Tributário: 116 vagas.
Ambos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área de formação.
As remunerações iniciais, incluindo o auxílio-alimentação, são de R$ 24.113,71 para Auditor-Fiscal e R$ 13.927,99 para Analista-Tributário. Os servidores também podem receber outras parcelas e benefícios previstos para as carreiras.
De acordo com o planejamento divulgado no Termo de Referência, a seleção deverá contar com provas objetivas e discursivas, procedimentos de avaliação previstos para as modalidades de concorrência e pesquisa de vida pregressa. O curso de formação profissional também está previsto, com caráter eliminatório.
A banca organizadora ainda não foi confirmada. As inscrições, as datas das provas e os demais detalhes da seleção deverão ser divulgados no edital de abertura.
