Os editais do Concurso ALEPA Servidores foram oficialmente publicados, trazendo oportunidades para profissionais de níveis médio e superior na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O certame oferece remuneração atrativa, estabilidade e plano de carreiras para quem deseja ingressar no Poder Legislativo paraense.
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Situação atual do concurso
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará divulgou, no dia 28 de setembro, os editais de abertura do Concurso ALEPA Servidores, com 130 vagas ao todo. A organização do certame é realizada pela Fundação CETAP, sob acompanhamento e supervisão da Comissão do Concurso Público da ALEPA.
A seleção para servidores do órgão está estruturada em dois editais principais:
- Edital n.º 001/2026: voltado para cargos efetivos de Nível Médio.
- Edital n.º 002/2026: voltado para cargos efetivos de Nível Superior.
As inscrições iniciaram no dia 1º de outubro e seguem abertas até 4 de novembro, pelo site da banca. As taxas variam entre R$ 98,00 e R$ 118,00.
Além dos dois editais voltados para servidores, vale registrar a publicação de um terceiro edital específico para o cargo de Procurador da ALEPA.
Cronograma do Concurso ALEPA Servidores
Para não perder nenhum prazo do Concurso ALEPA Servidores, confira as principais datas oficiais divulgadas nos calendários dos editais:
- Publicação dos Editais: 28 de setembro de 2026.
- Período de Inscrições: de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026.
- Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição: 1º e 2 de outubro de 2026.
- Envio da documentação de isenção: de 1º a 5 de outubro de 2026.
- Resultado preliminar dos pedidos de isenção: 21 de outubro de 2026.
- Prazo para envio de laudos (PcD) e solicitações de atendimento especial: de 1º de outubro a 5 de novembro de 2026.
- Divulgação da lista provisória de inscritos: 13 de novembro de 2026.
- Divulgação do edital de homologação e locais de prova: 25 de novembro de 2026.
- Aplicação da Prova Objetiva: 13 de dezembro de 2026 (turno da manhã para Nível Médio e turno da tarde para Nível Superior).
- Divulgação do gabarito oficial preliminar: 14 de dezembro de 2026.
- Envio de documentos para a Prova de Títulos (Nível Superior): de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2027.
- Procedimentos de Heteroidentificação e Verificação Documental (cotas):
- Nível Médio: 13 e 14 de fevereiro de 2027.
- Nível Superior: 27 e 28 de fevereiro de 2027.
- Divulgação do Resultado Final Definitivo:
- Nível Médio: 10 de março de 2027.
- Nível Superior: 19 de março de 2027.
Cargos e vagas do Concurso ALEPA Servidores
O Concurso ALEPA Servidores disponibiliza um total de 130 vagas imediatas, distribuídas entre funções de apoio e especialidades técnicas.
Cargos de Nível Médio (Edital n.º 001/2026) – 17 Vagas
- Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento de Central Telefônica: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa: 14 vagas (8 Ampla Concorrência, 1 PcD, 3 Pretos/Pardos, 1 Quilombola, 1 Indígena).
Cargos de Nível Superior (Edital n.º 002/2026) – 113 Vagas
- Assessoramento Legislativo – Consultor: 6 vagas (4 Ampla Concorrência, 1 PcD, 1 Pretos/Pardos).
- Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico: 11 vagas (7 Ampla Concorrência, 1 PcD, 1 Pretos/Pardos, 1 Quilombola, 1 Indígena).
- Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo: 33 vagas (20 Ampla Concorrência, 2 PcD, 7 Pretos/Pardos, 2 Quilombolas, 2 Indígenas).
- Analista Legislativo – Auditoria: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Programação: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Medicina: 6 vagas (4 Ampla Concorrência, 1 PcD, 1 Pretos/Pardos).
- Analista Legislativo – Engenharia: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Contabilidade: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Biblioteconomia: 3 vagas (2 Ampla Concorrência, 1 Pretos/Pardos).
- Analista Legislativo – Análise de Sistema: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Administração: 2 vagas (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Documentação de Plenário: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Revisão de Plenário: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Redação de Plenário: 1 vaga (Ampla Concorrência).
- Analista Legislativo – Assistência Legislativa: 44 vagas (28 Ampla Concorrência, 3 PcD, 9 Pretos/Pardos, 2 Quilombolas, 2 Indígenas).
Reserva de Vagas
O edital respeita a política de reservas e ações afirmativas do Estado do Pará:
- Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas para cargos com oferta superior a 20 vagas, e 1 vaga garantida para cargos com quantitativo entre 5 e 20 vagas.
- Cotas Étnico-Raciais (30%): Reserva de 20% para candidatos pretos e pardos, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em cargos com 2 ou mais vagas.
Requisitos
Para ingressar nos cargos do Concurso ALEPA Servidores, os candidatos deverão atentar para as exigências:
- Cargos de Nível Médio: Certificado de conclusão de Ensino Médio expedido por instituição autorizada pelo MEC.
- Cargos de Nível Superior: Diploma ou certificado de graduação de nível superior na área do cargo (ou em qualquer área de formação para funções de assessoramento e assistência legislativa), além do registro no conselho de classe quando exigido.
Requisitos Gerais de Investidura
No momento da posse, o candidato aprovado deverá comprovar:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade;
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Quitação das obrigações eleitorais e militares;
- Pleno gozo dos direitos políticos;
- Aptidão física e mental verificada em perícia médica oficial;
- Inexistência de antecedentes criminais ou sanções incompatíveis com o serviço público;
- Declaração de bens e de não acumulação ilícita de cargo público.
Salários, benefícios e carga horária
A remuneração do Concurso ALEPA Servidores é fixada no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo:
- Nível Médio: Vencimento básico de R$ 2.295,22, acrescido de Gratificação de Dedicação Legislativa (80%).
- Nível Superior: Vencimento básico de R$ 3.697,73, acrescido de Gratificação de Nível Superior – GRATIF.NS (80%) e de Gratificação DL 04/12 (100%).
Jornada de Trabalho: A carga horária de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais para todos os cargos de nível médio e superior. O regime de contratação é o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994).
Inscrições
As inscrições para o Concurso ALEPA Servidores serão efetuadas exclusivamente pelo portal da organizadora.
- Período de inscrição: De 01/10/2026 a 04/11/2026.
- Banca organizadora: Fundação CETAP
- Valores das taxas:
- Nível Médio: R$ 98,00;
- Nível Superior: R$ 118,00.
- Pagamento: Através de boleto bancário emitido pelo sistema de inscrição, vencível no primeiro dia útil após o encerramento do prazo de inscrição.
Isenção da Taxa de Inscrição
Poderão requerer isenção os candidatos com deficiência e os hipossuficientes cadastrados no CadÚnico (incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em vulnerabilidade econômica):
- Período de solicitação de isenção: 01/10/2026 e 02/10/2026.
- Período para envio da documentação de isenção: 01/10/2026 a 05/10/2026.
Etapas e provas do Concurso ALEPA Servidores
A realização das fases do Concurso ALEPA Servidores ocorrerá prioritariamente no município de Belém/PA.
Estrutura das Fases
- Nível Médio (Edital n.º 001/2026): Fase única constituída de Prova Objetiva (eliminatória e classificatória).
- Nível Superior (Edital n.º 002/2026): Duas fases, sendo a Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) e a Prova de Títulos (classificatória).
Além disso, haverá procedimentos de confirmação de autodeclaração para candidatos cotistas, consistindo em Heteroidentificação para pretos e pardos e Verificação Documental para indígenas e quilombolas.
Aplicação da Prova Objetiva
- Data da prova: 13 de dezembro de 2026.
- Turno de prova:
- Manhã: Para cargos de Nível Médio.
- Tarde: Para cargos de Nível Superior.
- Duração da prova: 3 (três) horas.
Composição da Prova Objetiva
A Prova Objetiva terá 50 questões de múltipla escolha com 5 opções (A a E), totalizando de 0 a 10 pontos:
- Língua Portuguesa: 10 questões (peso 0,2 = total 2,0 pontos);
- Legislação e Ética no Serviço Público: 10 questões (peso 0,2 = total 2,0 pontos);
- Noções de Informática: 5 questões (peso 0,2 = total 1,0 ponto);
- Raciocínio Lógico: 5 questões (peso 0,2 = total 1,0 ponto);
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (peso 0,2 = total 4,0 pontos).
Critérios de Aprovação
Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que alcançar nota mínima de 6,0 (seis) pontos E se posicionar dentro do limite de 4:1 (quatro para um) em relação ao número de vagas do cargo.
Prova de Títulos (Somente Nível Superior)
Na prova de títulos, os diplomas e certificados somam até 10 pontos:
- Doutorado: 5,00 pontos;
- Mestrado: 3,00 pontos;
- Pós-Graduação Lato Sensu: 1,00 ponto por título (máximo de 2,00 pontos).
A Nota Final do nível superior será calculada ponderando 80% da nota da Prova Objetiva e 20% da nota da Prova de Títulos. Para o nível médio, a Nota Final corresponde a 100% da Prova Objetiva.
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