O Concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o cargo de Juiz de Direito Substituto é aguardado com previsão de 20 vagas e salário inicial de R$ 37.765,55. O certame já foi autorizado e o Cebraspe foi definido para organizar a seleção.
Para concorrer, será necessário ter bacharelado em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica e possuir aprovação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Apesar dos preparativos, ainda não há data oficial para a publicação do edital.
Situação atual do concurso TJDFT para Juiz
- Status: banca definida e comissão formada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 20 vagas autorizadas para Juiz Substituto
- Remuneração: R$ 37.765,55 (salário inicial)
- Requisitos: Diploma de nível superior em Direito, mínimo de 3 anos de atividade jurídica comprovada na inscrição definitiva e aprovação prévia no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Quando sai o edital do concurso TJDFT Juiz 2026?
Em contato com a assessoria do TJDFT, a equipe do Magistrar recebeu a seguinte resposta:
Em entrevista concedida anteriormente ao Correio Braziliense, o 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, afirmou que o concurso “está praticamente pronto”. Na ocasião, o magistrado informou que a seleção não foi publicada anteriormente por questões orçamentárias, mas confirmou a previsão de pelo menos 24 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Mesmo com a declaração indicando fase avançada de preparação, o Tribunal ainda não confirmou oficialmente uma data para publicação do edital.
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Vagas do concurso TJDFT Juiz
O novo Concurso TJ DFT para Juiz irá ofertar 20 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com previsão de reserva legal conforme as normas de inclusão. As oportunidades serão distribuídas entre:
- Ampla concorrência
- Vagas reservadas para candidatos negros
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
Cargos vagos do Concurso TJDFT para Juiz
Segundo dados atualizados em 2025 no Portal da Transparência do TJDFT, há atualmente 131 cargos vagos na magistratura, sendo a maioria concentrada no cargo de Juiz Substituto:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 48 | 0 | 48 |
| Juiz de Direito | 236 | 10 | 246 |
| Juiz Substituto | 95 | 121 | 216 |
| Total | 379 | 131 | 510 |
Requisitos
Para tomar posse como Juiz de Direito Substituto do TJ DFT, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, até a data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ. Além de ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Considera-se atividade jurídica:
- Funções privativas de bacharel em Direito, exercidas exclusivamente por quem possui a formação jurídica
- Atuação na advocacia, inclusive de forma voluntária, desde que o candidato comprove a participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ocupação de cargos, empregos ou funções, inclusive o magistério superior, que exijam a aplicação predominante de conhecimentos jurídicos no exercício das atribuições
- Desempenho da função de conciliador em tribunais, juizados ou varas judiciais, com carga mínima de 16 horas mensais durante, pelo menos, um ano
- Atividades de mediação ou arbitragem, quando exercidas na solução de conflitos jurídicos
Salário para Juiz Substituto do TJDFT
O salário inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55, conforme a estrutura remuneratória atualizada. Confira os valores atualizados da carreira:
| Cargo | Subsídio mensal |
| Desembargador do TJ DFT | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 37.765,55 |
| Juiz Temporário | R$ 31.802,56 |
Além do subsídio, os magistrados do TJ DFT têm direito a benefícios adicionais, como:
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
- Auxílio-transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio pré-escolar
Veja mais: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Etapas das provas do último concurso TJDFT Juiz
Confira a seguir como a estrutura do último edital do Concurso TJDFT para Juiz 2022:
1. Primeira etapa: prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, será organizada pelo Cebraspe e consiste em questões de múltipla escolha abrangendo diversas disciplinas do Direito.
2. Segunda etapa: provas escritas
Organizadas pelo TJDFT com apoio logístico do Cebraspe, também são de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Escrita I: questões discursivas de Direito
- Prova Escrita II: sentenças práticas, uma cível e uma criminal
3. Terceira etapa: inscrição definitiva e avaliações eliminatórias
De responsabilidade exclusiva do TJDFT:
- Fase I: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social
- Fase II: exame de sanidade física e mental
- Fase III: exame psicotécnico
4. Quarta etapa: prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, avalia a capacidade argumentativa, domínio jurídico e postura do candidato diante da banca.
5. Quinta etapa: avaliação de títulos
Etapa classificatória, considera a formação acadêmica, publicações, experiência profissional e demais títulos previstos no edital.
Essa estrutura garante que apenas candidatos com sólida formação jurídica, aptidão técnica e perfil compatível com a função avancem nas fases finais do concurso.
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