O edital do Concurso TRF5 para Juiz Federal Substituto foi publicado nesta terça-feira (18/8), no Diário Oficial da União. O documento regulamenta o XVI Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao todo, são oferecidas 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial do cargo é de R$ 37.765,55.
A primeira prova do concurso está prevista para 29 de novembro de 2026, enquanto a segunda etapa, composta pelas provas escritas, tem aplicação prevista para fevereiro de 2027.
O concurso é destinado à carreira de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Confira o Edital TRF5!
Confira a análise do edital:
Cronograma do Concurso TRF5
O edital já estabelece as principais datas das primeiras etapas do concurso. As inscrições serão realizadas entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026, sempre pelo horário oficial de Brasília.
Confira o cronograma:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 18 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 28 de agosto de 2026, às 16h |
| Prazo para solicitar isenção da taxa | 28 de agosto, às 16h, a 1º de setembro de 2026, às 16h |
| Encerramento das inscrições | 28 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo final para pagamento da taxa | 29 de setembro de 2026 |
| Prova Objetiva Seletiva | 29 de novembro de 2026 |
| Provas Escritas | 21 e 22 de fevereiro de 2027, em datas prováveis |
O edital estabelece que a Prova Objetiva Seletiva será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com cinco horas de duração.
Já as provas escritas estão previstas para os dias 21 e 22 de fevereiro de 2027. No dia 21, pela manhã, será aplicada a prova discursiva; à tarde, será realizada a prova prática de sentença civil. No dia 22, também à tarde, será aplicada a prova prática de sentença criminal.
As demais etapas não possuem, neste momento, datas definitivas no edital. O Tribunal deverá publicar convocações específicas para essas fases, com antecedência mínima de 15 dias.
Cargos e vagas
O concurso oferece 11 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto do TRF5, além de cadastro de reserva. A distribuição definida pelo edital é a seguinte:
- 7 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD);
- 3 vagas para candidatos negros (pretos ou pardos);
- candidatos indígenas e quilombolas integram a política de reserva de 30%, mas não possuem vaga imediata específica nesta oferta inicial, conforme os critérios de arredondamento previstos no edital.
O certame também alcançará vagas que sejam criadas ou autorizadas durante seu prazo de validade, observados os critérios de reserva.
A reserva para pessoas com deficiência corresponde a 10% das vagas, enquanto 30% das vagas são destinadas a negros, indígenas e quilombolas, distribuídas em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Requisitos para ser juiz federal do TRF5
Para participar do concurso, o candidato precisa atender aos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável à magistratura.
Entre as exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis;
- ter menos de 70 anos na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar sanidade física e mental;
- demonstrar equilíbrio psicoemocional em exame psicotécnico;
- ter bons antecedentes morais e sociais na investigação realizada pelo TRF5;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Além desses requisitos, há uma condição especialmente importante para este concurso: a inscrição preliminar depende da apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme previsto na Resolução CNJ nº 75/2009.
Leia também: ENAM 2026.1: resultado final publicado; confira lista de habilitados!
Salários, benefícios e carga horária
O subsídio inicial do cargo de Juiz Federal Substituto do TRF5 é de R$ 37.765,55, conforme valor informado no próprio edital.
O concurso informa, ainda, que o Curso de Formação Inicial (CFI) não constitui etapa do concurso. O curso será realizado após a posse, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5). Durante sua realização, os juízes federais substitutos permanecerão à disposição da escola.
Depois da conclusão do curso, os magistrados serão lotados em uma das seis seções judiciárias vinculadas ao TRF5, conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.
Inscrições
As inscrições do Concurso TRF5 serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre 28 de agosto, às 16h, e 28 de setembro de 2026, às 16h, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição será de R$ 350.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento, enviar o certificado de habilitação no ENAM, documento de identificação e fotografia 3×4, além de realizar o pagamento da taxa por meio da GRU gerada ao final do procedimento. O pagamento poderá ser feito até 29 de setembro de 2026.
Isenção da taxa
O edital prevê isenção para candidatos que:
- pertençam a família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O pedido poderá ser feito entre 28 de agosto, às 16h, e 1º de setembro de 2026, às 16h.
Etapas e provas
O Concurso TRF5 será dividido em cinco etapas:
- Prova Objetiva Seletiva – eliminatória e classificatória;
- Provas Escritas, compostas por prova discursiva e provas de sentença – eliminatórias e classificatórias;
- Terceira etapa – eliminatória, formada por sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova Oral – eliminatória e classificatória;
- Avaliação de Títulos – classificatória.
Prova objetiva
A primeira etapa será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, em Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As disciplinas estão distribuídas em três blocos:
Bloco I
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Bloco II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
Bloco III
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de alcançar pelo menos 60 acertos no total.
Também haverá um limite de classificação para acesso à segunda etapa. Em concursos com mais de 1.500 inscritos, serão classificados os 300 candidatos com maiores notas, além dos empatados na última posição, observadas as regras específicas para candidatos das vagas reservadas e PcD.
Provas escritas
A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e uma prova prática, sendo esta última dividida em duas provas de sentença.
A prova discursiva terá uma dissertação e quatro questões. A dissertação valerá quatro pontos e cada questão valerá 1,5 ponto. Será aprovado quem alcançar pelo menos seis pontos.
A prova prática envolverá a elaboração de sentença civil e sentença criminal. As datas previstas são 21 e 22 de fevereiro de 2027.
Durante as provas escritas, será permitida a consulta a legislação sem comentários ou anotações, mas não serão permitidos códigos comentados, súmulas, jurisprudência, doutrina, anotações pessoais ou materiais obtidos na internet.
Terceira etapa, prova oral e títulos
Após as provas escritas, os candidatos habilitados passarão pela terceira etapa, que envolve sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Na sequência, haverá a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A nota mínima para aprovação é de 6 pontos.
Por fim, os candidatos aprovados na prova oral terão os títulos avaliados. A etapa é apenas classificatória. Entre os títulos previstos estão o exercício de cargos jurídicos, magistério superior, pós-graduação e outros itens definidos no edital.
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