O edital do ENAC 2026.2 já foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com inscrições das 16h de 31 de agosto até as 16h de 29 de setembro de 2026.
A prova objetiva está marcada para 22 de novembro de 2026, em uma única etapa, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 30 de setembro.
O ENAC é um exame de habilitação e funciona como requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de delegações de serviços notariais e de registro. A aprovação não garante uma serventia nem substitui os concursos realizados pelos Tribunais de Justiça. O certificado de habilitação terá validade de seis anos.
ENAC 2026.2: principais datas
Com o edital publicado, o cronograma oficial do exame ficou definido da seguinte forma:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 28/08/2026 |
| Inscrições | 31/08 a 29/09/2026 |
| Pedido de isenção | 31/08 a 02/09/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 30/09/2026 |
| Envio da documentação de formação ou atividade notarial | Até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 22/12/2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18/01/2027 |
O que é o ENAC e para que serve?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como requisito obrigatório para quem pretende disputar concursos públicos para delegações de serviços notariais e registrais.
O exame possui caráter eliminatório, mas não classificatório. Isso significa que não há disputa por vagas nem formação de ranking entre os participantes. O objetivo é verificar se o candidato possui conhecimentos mínimos para participar dos concursos de cartórios.
Quem obtém a pontuação mínima recebe um certificado de habilitação, que possui validade de seis anos e poderá ser utilizado para inscrição nos concursos públicos para cartórios durante esse período.
Quem pode participar?
Podem participar do ENAC:
- bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC;
- pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
Além disso, é necessário possuir mais de 18 anos e atender aos demais requisitos previstos em edital.
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Etapas e provas do ENAC
O ENAC é composto por uma única etapa, formada por prova objetiva de múltipla escolha.
Na edição de 2025.2, a avaliação contou com:
- 100 questões objetivas;
- duração de cinco horas;
- aplicação simultânea em diversas capitais brasileiras.
A distribuição das disciplinas foi a seguinte:
- Direito Notarial e Registral (60 questões);
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Conhecimentos Gerais.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter:
- 60% de acertos, na regra geral;
- 50% de acertos para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme previsto no edital.
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ENAC 2026.1 já foi homologado
A edição anterior do exame, o ENAC 2026.1, já foi concluída. O CNJ homologou o resultado definitivo em 3 de agosto de 2026, com 840 candidatos habilitados.
Com isso, o ENAC 2026.2 passa a ser a próxima oportunidade para candidatos que ainda não possuem a habilitação ou que desejam obter uma nova certificação.
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Vale a pena começar a estudar para o ENAC 2026.2?
Sim! Com a data da prova definida para 22 de novembro, os candidatos já têm o cronograma oficial para organizar a preparação.
Direito Notarial e Registral merece atenção especial, pois concentra 60 das 100 questões. A preparação também deve contemplar as demais disciplinas previstas no edital e a resolução de questões de provas anteriores.
Como o ENAC é requisito para a participação em concursos de cartórios, a aprovação pode ser uma etapa necessária para quem pretende disputar posteriormente delegações de notas e de registro.