A prova do ENAP (Exame Nacional da Advocacia Pública) ainda não tem data definida. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao Magistrar, em 29 de setembro, que a escolha da banca organizadora já está em andamento e reafirmou a previsão de publicação dos editais do exame e dos concursos das quatro carreiras jurídicas até o fim de 2026.
O ENAP terá caráter eliminatório e funcionará como habilitação prévia para os concursos. Entretanto, ainda não foram anunciados a organizadora, o conteúdo programático, o número de questões e os critérios detalhados de aprovação.
O exame será obrigatório para os candidatos interessados nas carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
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ENAP AGU: quando será a prova?
A data da prova do ENAP ainda não foi divulgada oficialmente. Em entrevista recente, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar Nogueira, afirmou que não se espera a aplicação das avaliações em 2026.
Assim, a expectativa é de que as provas ocorram em 2027, mas ainda não há confirmação oficial do ano ou do semestre de aplicação. O Procurador Federal e professor do Magistrar, Leonardo Lagos, também já havia apontado a possibilidade de provas no próximo ano.
ENAP AGU: quando sai o edital?
O edital do ENAP está previsto para ser publicado até o fim de 2026. A informação foi confirmada pela assessoria da AGU ao Magistrar em 29 de setembro, juntamente com a previsão dos editais específicos das quatro carreiras jurídicas.
O presidente da ANAUNI, Niomar Nogueira, também reafirmou essa expectativa em entrevista recente.
A escolha da banca organizadora está em andamento, mas a instituição responsável ainda não foi anunciada. As datas de inscrição e as regras de participação serão detalhadas nos editais.
Ao todo, estão autorizadas 170 vagas para as quatro carreiras jurídicas:
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 vagas para Procurador Federal
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
- 20 vagas para Procurador do Banco Central
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Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?
O ENAP funcionará como um filtro inicial. O candidato precisará ser habilitado no exame para avançar, mas a nota obtida não será utilizada na classificação final dos concursos.
Depois do ENAP, os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa. A escolha da carreira ocorrerá antes das provas discursivas.
O novo modelo deverá seguir esta ordem: ENAP, provas objetivas, escolha da carreira, provas discursivas específicas e curso de formação.
Enquanto o edital não é publicado, a tendência é que a preparação permaneça concentrada nas disciplinas comuns às carreiras da Advocacia Pública Federal, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro.
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