O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou a 5ª retificação do Edital nº 001/2026 do concurso Cartórios RS.
O documento atualiza o cronograma do certame, que havia sido suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e traz mudanças importantes nas datas das etapas, nas regras das ações afirmativas e na lista de serventias disponíveis.
As alterações atendem às determinações do CNJ e permitem a retomada do concurso, preservando as inscrições já realizadas antes da suspensão e estabelecendo um novo calendário para as próximas fases.
Novo cronograma do Concurso Cartórios RS
Com a publicação da retificação, o TJRS definiu novas datas para as principais etapas do concurso:
- Inscrições: de 2 de setembro a 1º de outubro de 2026;
- Prova objetiva (remoção): 6 de dezembro de 2026;
- Prova objetiva (provimento): 13 de dezembro de 2026;
- Prova escrita e prática: 7 de março de 2027, em Porto Alegre.
Os locais de aplicação das provas objetivas serão divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de 30 de novembro de 2026.
Como ficam as inscrições?
A retificação esclarece que os candidatos que já haviam efetuado a inscrição antes da suspensão permanecem regularmente inscritos no concurso.
Por outro lado, aqueles que ainda não concluíram o pagamento da taxa deverão emitir um novo boleto no portal da FGV dentro do novo período de inscrições. Os pedidos de isenção já deferidos continuam válidos, não sendo necessária uma nova solicitação.
Regras para candidatos às vagas reservadas são alteradas
Outro ponto de destaque da retificação envolve os procedimentos destinados aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras.
O edital passa a exigir o envio de fotografia recente e documento oficial no momento da inscrição para a análise inicial da autodeclaração racial. Posteriormente, os candidatos serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, conduzido por comissão designada pelo TJRS.
Além disso, candidatos que já tiveram a autodeclaração validada no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) poderão ser dispensados de nova avaliação, desde que apresentem a documentação exigida pelo edital.
Serventias e regras também foram atualizadas
A 5ª retificação também promove ajustes na relação de serventias ofertadas no concurso, atualizando informações referentes à classificação das unidades, datas de vacância e demais dados cadastrais.
O documento ainda adequa as regras para distribuição das serventias reservadas às ações afirmativas ao Provimento nº 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo critérios para classificação das delegações conforme a faixa de faturamento e disciplinando o enquadramento de serventias recém-criadas ou decorrentes de desacumulação.
TJRS marca novo sorteio das serventias destinadas às cotas
Além da atualização do cronograma do concurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou o Edital nº 10/2026, que convoca uma nova audiência pública para o sorteio das serventias destinadas às vagas reservadas. A medida atende à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0001704-67.2026.2.00.0000.
O novo sorteio contempla as serventias destinadas aos candidatos com deficiência, negros (pretos e pardos), quilombolas e indígenas. A audiência pública será realizada no dia 16 de julho de 2026, às 14h (horário de Brasília), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Para garantir a transparência do procedimento, o TJRS informou que a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, permitindo que candidatos e demais interessados acompanhem o sorteio em tempo real.
O que muda para os candidatos?
Na prática, a publicação da 5ª retificação representa a retomada oficial do cronograma do IV Concurso de Cartórios do Rio Grande do Sul. Com isso, os candidatos passam a contar com novas datas para inscrição e realização das provas, além de regras atualizadas sobre reserva de vagas e escolha das serventias.